Aquisição de Equipamento de Proteção Individual em caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020...
Postagem:29/06/2020 às 15h00
Realização:
02/07/2020 às 17h00