Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI e Material de Higiene e Desinfecção em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19 conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação