Objeto
1.1.O presente Termo de Referência tem por objeto rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do Consórcio no exercício de 2025, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.
Fundamentação Legal
com fundamento no artigo artigo 75, inciso XI, da Lei Federal 14.133/2021 e as disposições da Lei Federal n° 11.107/05