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A Prefeitura de Confins, abre consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil, especialmente da comunidade artística, enquanto aguarda a regulamentação da referida lei junto ao Ministério da Cultura.
A consulta pública acontece em todo o país, por orientação do Ministério da Cultura, e estará disponível em Confins até o dia 17 de maio de 2023, por meio do link abaixo: