INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS EM ENFASE NO DIREITO...

Editais de Licitações

Atualizado em: 15/09/2025 às 11h01

INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS EM ENFASE NO DIREITO TRIBUTARIO/ FINANCEIRO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

9/2025

Nº do Processo

77/2025

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

08/09/2025 às 14h36

Realização em

08/09/2025 às 14h36

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados na área do Direito Público com ênfase no Direito Tributário/Financeiro a fim de executar medidas administrativas e/ou judicial e de créditos fiscais ou não, inscritos em dívida ativa do município, além de promover assessoria tributária fiscal de forma geral, suporte e capacitação aos servidores públicos envolvidos, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda de Confins/MG.

Movimentações

Segunda, 15 setembro 2025

11h01

Contrato cadastrado. RODRIGUES DIAS E RIANI - ADVOCACIA E CONSULTORIA - 10/09/2025

Download

Quinta, 11 setembro 2025

08h45

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Terça, 09 setembro 2025

14h49

Arquivo cadastrado. TERMO DE AUTORIZAÇÃO / 3 - AUTORIZAÇÃO.