Prefeitura de Confins - MG - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO...

Editais de Licitações

Atualizado em: 03/06/2024 às 14h43

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

9/2024

Nº do Processo

12/2024

Publicado em

09/04/2024 às 14h50

Local

SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CONFINS

Movimentações

Segunda, 03 junho 2024

14h41

O edital foi atualizado, nova data de realização: às .

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Segunda, 03 junho 2024

14h41

O arquivo do edital foi atualizado.

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Terça, 28 maio 2024

15h42

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Terça, 28 maio 2024

15h38

O edital foi atualizado, nova data de realização: às .

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Terça, 28 maio 2024

15h38

O arquivo do edital foi atualizado.

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Terça, 09 abril 2024

14h51

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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Terça, 09 abril 2024

14h41

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024.

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09/04/2024 14h41

Homologações

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024 PDF - 301,94 KB

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Descrição

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2024
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ALÍNEA “A” E “C” DO ART. 74, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA LOCALE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n. 009/2024 e o ADJUDICO a EMPRESA LOCALE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.387.118/0001-63, com sede Rua Alberto Cintra nº 161, Bairro União, Belo Horizonte /MG - CEP 31.160-370, Tel: (31) 31.2551-0088 / 31 99836-1720 e email localett@gmail.com / klebersmenezes@gmail.com , neste ato representada pelos sócios titulares da empresa, Sr. Paulo Rogerio da Silva Monteiro CPF: 877.745.186-49 e Carteira de Identidade nº MG-7.654.756 PCMG, Sr. Kleber dos Santos Menezes CPF: 001.350.786-95 e Carteira de Identidade nº RG MG-7.338.939 PCMG, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

O valor total da contratação é de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

Confins/MG, 09 de abril de 2024.

Geraldo Gonçalves dos Santos
Prefeito Municipal de Confins/MG

09/04/2024 14h50

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