ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2024
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 74, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA NAMOKA, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024, HORÁRIO 19H ÁS 21H, NA PRAÇA CENTRAL (JOÃO DAHER ) NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE A FESTA CARNAVAL 2024 EVENTO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021,
HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n. 007/2024 e o
ADJUDICO a C.A. LINO PRODUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ 20.831.606/0001-42, com sede Rua Betânia, nº 253, bairro centro, São José da Lapa, CEP.: 33.350-000, Tel: (31) 98876-2965 e email
arlosalexandrelino@gmail.com, neste ato representada pelo único sócio titular da empresa, o Sr. Carlos Alexandre Lino, CPF: 083.582.316-44 e Carteira de Identidade nº MG - 15250289 SSP/MG, exmpresário exclusivo da Banda Namoka,
AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total da contratação é de R$ 15.000,00 (Quinza mil reais).
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 01 de fevereiro de 2024.
Geraldo Gonçalves dos Santos
Prefeito Municipal de Confins/MG
