Descrição
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2024
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR IXEXIGIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART, 74 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA COMEKETO, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024, HORÁRIO 22H AS 24H, NA PRAÇA CENTRAL (JOÃO DAHER) NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE A FESTA CARNAVAL 2024 EVENTO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n. 002/2024 e o ADJUDICO a EMPRESA PRÍNCIPE DA PAZ PRODUÇÕES E EVENTOS ELTDA - ME , CNPJ nº 10.506.281./0001-02, com sede Rua das Princesas, nº 237, Bairro Oste, Belo Horizonte /MG - CEP 30.532-070, Tel: (31) 9.8837-2110 e email contato@principedapazbr.com.br, neste ato representada pelo único sócio titular da empresa, Sr. Angêlo Soares de Souza, CPF: 881.834.406-49 e Carteira de Identidade nº MG-6.331.516 SSP/MG, exmpresária exclusiva da Banda COMEKETO, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total da contratação é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 31 de janeiro de 2024.
Geraldo Gonçalves dos Santos
Prefeito Municipal de Confins/MG
