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DESPACHO DE  REVOGAÇÃO
 
Referente:   PROCESSO LICITATÓRIO N° 0106/2023 - PREGAO ELETRÔNICO  N° 049/2023
 
 
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, e CONSIDERANDO que na sessão pública ocorrida no dia 07 de novembro de 2023 às 09:30 hs, do Pregão Presencial nº 042/2023 foi DESERTO visto que não compareceu nenhum interessado a participar do certame, e considerando o Memorando 3.173 de 09/11/2023 da Secretária Municipal de Saúde que manifestou acerca da alteração do Termo de Referência para realização da licitação pela modalidade Pregão Eletrônico RP, com fundamento da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/2023, subsidiariamente da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e ainda, CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico 049/2023 foi DESERTO conforme ATA de julgamento ocorrida em 05 de dezembro de 2023 às 09:30 hs, e mais, em 12 de janeiro de 2024 foi DECLARADO DESERTO, por não acudir interessados. E ainda, CONSIDERANDO o Memorando nº 3.173/2023 de 22/01/2024 da Secretaria Municipal de Saúde que manifesta pela revogação do referido Pregão, uma vez que foi publicado  diversas vezes sem sucesso.  CONSIDERANDO que os atos administrativos devem se pautado com a observância dos princípios norteadores, aqui citado em especial, o da Oportunidade e o da Conveniência, e com base no disposto no art. 49 da LF 8.666/93, RESOLVE REVOGAR o processo licitatório nº 0106/2023, Pregão Eletrônico 049/2023, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de Lavanderia Hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas incluindo lavagem e passagem, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, estar livres de microorganismos patogênicos que possam causar doenças ao local a ser utilizados os mesmos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
 
E por fim este Despacho  será publicado no 1 DOC - Memorando nº 3.173/2023, no site da Prefeitura Municipal de Confins, www.confins.mg.gov.br, e na licitar digital www.licitardigital.com.br   para conhecimento e publicidade.    
 
Publique-se.
 
Confins, 24 de janeiro de 2024.
 
 
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
 

ATA DE  JULGAMENTO -  LICITAÇÃO DESERTA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0106/2023- PREGÃO ELETRÔNICO  N.º 049/2023.
 
Aos 12 (doze)  dias do mês de janeiro do ano de 2024 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação,  a Pregoeira, Maria Aparecida de Oliveira e Equipe de Apoio Henrico Felipe  Silva Diniz e Sílvio Fernandes do Reis Júnior, designados pela  Portaria nº 5.130/2023, para os procedimentos inerentes à Sessão do Pregão Eletrônico em epígrafe, conforme o edital respectivo e seus anexos, para o qual se lavra a presente Ata referente ao Pregão em referência, tipo Menor Preço Unitário,  cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS INCLUINDO LAVAGEM E PASSAGEM, DESDE SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM IDEAIS CONDIÇÕES DE REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, ESTAR LIVRES DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS QUE POSSAM CAUSAR DOENÇAS AO LOCAL A SER UTILIZADOS OS MESMOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS ANOS 2023 E 2024, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS  NO ANEXO I.  Iniciado os trabalhos constatou-se que nenhuma empresa apresentou proposta e documentação na plataforma licitar digital  e nada manifestaram a respeito do certame. Sendo assim, a Comissão de licitação  por unanimidade de seus membros resolve DECLARAR DESERTO o referido processo por não acudir interessados. Vale ressaltar, que este é o terceiro processo publicado, considerando que o primeiro foi publicado na modalidade Pregão presencial RP e o segundo e terceiro na modalidade Pregão eletrônico, sendo todos  considerado DESERTO conforme ATAS da sessão de julgamento em 07/11/2023, 05/12/2023, bem como datado de hoje.  PARECER DA PREGOEIRA/EQUIPE DE APOIO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no Órgão Oficial do Estado, qual sejam, o “Minas Gerais”, e ainda, afixou no quadro geral de avisos, que se encontra no hal de entrada desta Prefeitura, cópia da minuta do edital para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que regem o certame, quais sejam, os princípios da publicidade e legalidade.  Tendo em vista, que este é o TERCEIRO processo publicado considerado DESERTO, esta Comissão encaminha esta ATA através de 1DOC  à Secretaria Municipal de Saúde para manifestação, e desde já recomenda pela  REVOGAÇÃO do referido Pregão. E por fim esta Ata será publicada no site da Prefeitura Municipal de Confins, www.confins.mg.gov.br, e na licitar digital www.licitardigital.com.br   para conhecimento e publicidade.    Nada mais a tratar deu-se por encerrada esta sessão pública às 09:45 horas.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 

Henrico Felipe Silva Diniz
Equipe de Apoio
 
 
 
Sílvio Fernandes do Reis Júnior
Equipe de Apoio
 

DESPACHO DE RESPOSTA DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO : Nº 0106/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO RP   Nº 049/2023
O Município de Confins,  através da  Pregoeira, no uso das atribuições legais de acordo com a Portaria nº 5130/2023, vem publicar  a resposta do pedido de esclarecimento, enviado pela  empresa LAVANDERIA TIRADENTES através de e-mail licitacao@confins.mg.gov.br, referente ao Pregão em epígrafe, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS INCLUINDO LAVAGEM E PASSAGEM, DESDE SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM IDEAIS CONDIÇÕES DE REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, ESTAR LIVRES DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS QUE POSSAM CAUSAR DOENÇAS AO LOCAL A SER UTILIZADOS OS MESMOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS ANOS 2023 E 2024, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS  NO ANEXO I DESTE EDITAL, que prescreve o seguinte:
 

• DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

 
“Assunto: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0106/2023
Data: 2024-01-04 19:24
De: Laércio S. Guimarães <laercio@lavanderiatiradentes.com.br>
Para: <licitacao@confins.mg.gov.br>
Senhor Pregoeiro,

Bom dia. No item 5 do termo de referência menciona a quantidade de
coleta que deverá ocorrer em cada local. Na Policlínica Mãe Quita
existe a possibilidade de fazer coleta 3 vezes por semana como nos
demais locais?

No item 6.13.5 do termo de referência fala em fornecer carros ou
gaiolas para atender a demanda de 80 kg/dia. Existe realmente este
voluma?

No item 6.13.6 do termo de referência fala de um leitor para
identificação de peças fornecidas. Que tipo de leitor é este?
Aguardo retorno. (Grifos nossos)”
 
II - DA ANÁLISE E RESPOSTA
 
Em resposta ao pedido de esclarecimento enviado pela empresa LAVANDERIA TIRADENTES,  ressaltamos que foi encaminhado para análise à Secretaria Municipal de Saúde através do e-mail saude.contratos@confins.mg.gov.br, que assim  se manifestou, conforme ofício nº 02/2024 abaixo:
 
 
 
 
 
 
 
 
Tendo em vista, que tais alterações em nada impactam na elaboração das propostas pelas empresas interessadas. Os demais atos decisórios permanecem inalteradas para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 
 
DESSA FORMA FICA MANTIDA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL:
DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 12 DE JANEIRO DE 2024 às 09:00 horas.
 
 
Nada mais, publica-se este despacho, no site oficial do município na internet, www.confins.mg.gov.br  e na plataforma Licitar Digital www.licitardigital.com.br, para  prosseguimento do presente processo licitatório.
Confins, 09 de janeiro de 2024
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 

ATA DE  JULGAMENTO -  LICITAÇÃO DESERTA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0106/2023- PREGÃO ELETRÔNICO  N.º 049/2023.
 
Aos 05 (cinco)  dias do mês de dezembro do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação,  a Pregoeira, Maria Aparecida de Oliveira e Equipe de Apoio Paulo Henrique José da Silva e Sílvio Fernandes do Reis Júnior, designados pela  Portaria nº 5.130/2023, para os procedimentos inerentes à Sessão do Pregão Eletrônico em epígrafe, conforme o edital respectivo e seus anexos, para o qual se lavra a presente Ata referente ao Pregão em referência, tipo Menor Preço Unitário,  cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS INCLUINDO LAVAGEM E PASSAGEM, DESDE SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM IDEAIS CONDIÇÕES DE REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, ESTAR LIVRES DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS QUE POSSAM CAUSAR DOENÇAS AO LOCAL A SER UTILIZADOS OS MESMOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS ANOS 2023 E 2024, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS  NO ANEXO I.  Iniciado os trabalhos constatou-se que nenhuma empresa apresentou proposta e documentação na plataforma licitar digital  e nada manifestaram a respeito do certame. Sendo assim, a Comissão de licitação  por unanimidade de seus membros resolve DECLARAR DESERTO o referido processo por não acudir interessados. Vale ressaltar, que este é o segundo processo publicado, considerando que o primeiro processo foi na modalidade Pregão presencial RP, o que foi considerado DESERTO conforme ATA da sessão ocorrida em 07/11/2023.  PARECER DA PREGOEIRA/EQUIPE DE APOIO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no Órgão Oficial do Estado, qual sejam, o “Minas Gerais”, e ainda, afixou no quadro geral de avisos, que se encontra no hal de entrada desta Prefeitura, cópia da minuta do edital para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que regem o certame, quais sejam, os princípios da publicidade e legalidade.  Diante da importância do objeto pretendido, a Comissão encaminhará esta Ata do referido processo  através de 1DOC à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de manifestação. E por fim esta Ata será publicada no site da Prefeitura Municipal de Confins, www.confins.mg.gov.br,   para conhecimento e publicidade.    Nada mais a tratar deu-se por encerrada esta sessão pública às 09:45 horas.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 

Rodrigo Calazans Diogo
Equipe de Apoio
 
 
 
Sílvio Fernandes do Reis Júnior
Equipe de Apoio