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DESPACHO DE  REVOGAÇÃO
 
Referente:    PROCESSO LICITATÓRIO N° 099/2023
PREGAO PRESENCIAL RP N° 042/2023
 
 
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, e CONSIDERANDO que na sessão pública ocorrida no dia 07 de novembro de 2023 às 09:30 hs, o referido Pregão foi DESERTO visto que não compareceu nenhum interessado a participar do certame, e considerando o Memorando 3.173 de 09/11/2023 da Secretária Municipal de Saúde que manifesta acerca da alteração do Termo de referência para realização da licitação pela modalidade Pregão Eletrônico RP, com fundamento da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/2023, subsidiariamente da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e considerando que os atos administrativos devem se pautado com a observância dos princípios norteadores, aqui citado em especial, o da Oportunidade e o da Conveniência, e com base no disposto no art. 49 da LF 8.666/93, para fins de alteração da modalidade para Pregão Eletrônico, RESOLVE REVOGAR o processo licitatório nº 099/2023, Pregão Presencial RP 042/2023, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de Lavanderia Hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas incluindo lavagem e passagem, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, estar livres de microorganismos patogênicos que possam causar doenças ao local a ser utilizados os mesmos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Publique-se.
Confins, 14 de novembro de 2023.
 
 
 
 
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
DESPACHO DE  REVOGAÇÃO
 
Referente:    PROCESSO LICITATÓRIO N° 099/2023
PREGAO PRESENCIAL RP N° 042/2023
 
 
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, e CONSIDERANDO que na sessão pública ocorrida no dia 07 de novembro de 2023 às 09:30 hs, o referido Pregão foi DESERTO visto que não compareceu nenhum interessado a participar do certame, e considerando o Memorando 3.173 de 09/11/2023 da Secretária Municipal de Saúde que manifesta acerca da alteração do Termo de referência para realização da licitação pela modalidade Pregão Eletrônico RP, com fundamento da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/2023, subsidiariamente da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e considerando que os atos administrativos devem se pautado com a observância dos princípios norteadores, aqui citado em especial, o da Oportunidade e o da Conveniência, e com base no disposto no art. 49 da LF 8.666/93, para fins de alteração da modalidade para Pregão Eletrônico, RESOLVE REVOGAR o processo licitatório nº 099/2023, Pregão Presencial RP 042/2023, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de Lavanderia Hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas incluindo lavagem e passagem, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, estar livres de microorganismos patogênicos que possam causar doenças ao local a ser utilizados os mesmos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Publique-se.
Confins, 14 de novembro de 2023.
 
 
 
 
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
 

ATA DE  JULGAMENTO -  LICITAÇÃO DESERTA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 099/2023- PREGÃO PRESENCIAL  N.º 042/2023.
 
 
Aos 07 (sete)  dias do mês de novembro do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação,  a Pregoeira, Maria Aparecida de Oliveira e Equipe de Apoio Henrico Felipe Silva Diniz e Sílvio Fernandes do Reis Júnior, designados pela  Portaria nº 5.130/2023, para os procedimentos inerentes à Sessão do Pregão Presencial em epígrafe, conforme o edital respectivo e seus anexos, para o qual se lavra a presente Ata referente ao Pregão em referência, tipo Menor Preço Unitário,  cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS INCLUINDO LAVAGEM E PASSAGEM, DESDE SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM IDEAIS CONDIÇÕES DE REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, ESTAR LIVRES DE MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS QUE POSSAM CAUSAR DOENÇAS AO LOCAL A SER UTILIZADOS OS MESMOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS ANOS 2023 E 2024, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS  NO ANEXO I.  Iniciado os trabalhos constatou-se que nenhuma empresa compareceu a participar e nada manifestou a respeito do certame. Sendo assim, a Comissão de licitação  por unanimidade de seus membros resolve DECLARAR DESERTO o referido processo por não acudir interessados. PARECER DA PREGOEIRA/EQUIPE DE APOIO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no Órgão Oficial do Estado, qual sejam, o “Minas Gerais”, e ainda, afixou no quadro geral de avisos, que se encontra no hal de entrada desta Prefeitura, cópia da minuta do edital para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que regem o certame, quais sejam, os princípios da publicidade e legalidade.  Diante da importância do objeto pretendido, a Comissão encaminhará esta Ata do referido processo  através de 1DOC à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de manifestação.
 
E por fim esta Ata será publicada no site da Prefeitura Municipal de Confins, www.confins.mg.gov.br,   para conhecimento e publicidade.    
 
Nada mais a tratar deu-se por encerrada esta sessão pública às 09:45 horas.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira

Rodrigo Calazans Diogo
Equipe de Apoio
 
 
Sílvio Fernandes do Reis Júnior
Equipe de Apoio