ATA DE RECEBIMENTO ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 091/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 013/2023.
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela Portaria nº. 5.131/2023, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira, e membros Henrico Felipe Silva Diniz, Rodrigo Calazans Diogo e o representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Sr. Geraldo Soares Costa, para proceder a entrega, abertura e o julgamento dos envelopes referente ao Processo Licitatório nº 091/2023 Tomada de Preço nº 013/2023, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS PARA A ADAPTAÇÃO DA PISCINA DESATIVADA EM 03 UNIDADES, SENDO UMA AQUECIDA E DUAS NORMAIS PARA ATENDER AS AULAS DA MODALIDADE DE HIDROGINÁSTICA DO PROJETO CUIDAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A Presidente declarou aberta a sessão, registra-se a presença dos membros da Comissão, do representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviço e o representante das empresa Sr. Wagner Ferreira de Assis para acompanhar a presente sessão. Iniciando os trabalhos, registra-se que a Comissão recebeu o envelope protocolizado sob o nº 4.089/2023do Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, pela empresa abaixo:
| Empresa |
CNPJ |
Representante |
| VALADARES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
18.885.861/0001-60 |
WAGNER FERREIRA DEDE ASSIS |
Pela Comissão foi feita o credenciamento do licitante presente: Sr. Wagner Ferreira de Assis com autenticidade para atuar no presente processo. Em seguida procedeu a abertura dos envelopes n.º 01 contendo as documentações necessárias à habilitação. Aberto esse envelope e conferido os documentos constatou-se que a licitante acima cumpriu todos os requisitos de habilitação dos itens 7.1 ao 7.8 do edital, sendo declarada HABILITADA a prosseguir no presente certame. Sendo assim, passou-se a fase seguinte de abertura dos envelopes n.º 02 contendo a proposta comercial pela seguinte licitante:
| Empresa |
CNPJ |
Valor Global |
| VALADARES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
18.885.861/0001-60 |
R$ 277.536,11 |
As condições da proposta estão de acordo com o edital.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”, no site da Prefeitura
www.confins.mg.gov.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da
publicidade e
legalidade. Analisando a proposta comercial apresentada, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que atendeu na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentou oferta cujo valor estão dentro do praticado no mercado. Por essas razões a proposta comercial, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, está classificada. Em obediência ao determinado no instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja,
menor preço global a Comissão Permanente de Licitação
DECLARA como vencedora do presente certame a licitante proponente
, VALADARES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que apresentou o menor preço ao valor global de R$ 277.536,11 (duzentos e setenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e onze centavos), as demais condições estão de acordo com o edital. Este resultado será publicado no site da Prefeitura
www.confins.mg.gov, para conhecimento e publicidade. Encerrada a sessão, este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 10:30 horas.
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
Rodrigo Calazans Diogo
Membro da CPL
Sr. Geraldo Soares Costa
Representante - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Wagner Ferreira de Assis
VALADARES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
