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Editais de Licitações
Atualizado em: 24/11/2023 às 16h01
EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 006/2023 - PROJETO CUIDAR - ORIENTADOR DE HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Credenciamento
Nº da Licitação
6/2023
Nº do Processo
81/2023
Publicado em
19/09/2023 às 12h24
Realização em
18/09/2024 às 17h00
Local
SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CONFINS
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR (ORIENTADOR HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA),  CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG.
 
Movimentações
Sexta, 24 novembro 2023
16h00
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DE JULGAMENTO FINAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 - PROJETO CUIDAR.
Download 1
Terça, 21 novembro 2023
17h34
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DE JULGAMENTO - CREDENCIAMENTO 006-2023 PROJETO CUIDAR.
Download 2
Terça, 21 novembro 2023
17h34
Arquivo atualizado. ATAS / ATA DE JULGAMENTO - CREDENCIAMENTO 006-2023 PROJETO CUIDAR.
Download 3
Terça, 19 setembro 2023
12h29
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 18/09/2024 às 17:00.
Download 4
Arquivos
24/11/2023 16h00
Atas
ATA DE JULGAMENTO FINAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 - PROJETO CUIDAR PDF - 693,07 KB
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ATA DE JULGAMENTO FINAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 - PROJETO CUIDAR
Descrição
ATA DE JULGAMENTO FINAL DO CREDENCIAMENTO 006/2023
 
Aos vintee quatro dias do mês de novembro  de 2023 na Sala de Licitação da Sede da Prefeitura Municipal de Confins reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para abertura dos envelopes do Credenciamento 006/2023  Processo Licitatório 092/2023 que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR (ORIENTADOR HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA),  CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG.
Relatório da Comissão: Vale destacar, que na ATA de abertura e julgamento do dia 21 de novembro de 2023, a  JACQUELINE SANTOS ALMEIDA SALES 00742143651 CNPJ: 32.089.900/0001-43, com endereço na Rua: Joaquim Gonçalves da Silva,  n° 95, Bairro: Gameleira,  Confins/MG, CEP: 33500-000. Telefone: 31-98528-6359 - E-mail: jacquelinesantosalmeidasales@hotmail.com, foi INABILITADA por não apresentar os documentos: Certidão Negativa de Falência e Concordata, Comprovação de Capacidade Técnica na área e apresentou a Certidão de Regularidade Profissional - CREF6/MG, vencida. E ainda, foi fixado o prazo de 05 (cinco) dias para recurso que findará em 28/11/2023.
 
Entretanto, tempestivamente, até a presente data, a profissional JACQUELINE SANTOS ALMEIDA SALES, protocolizou sob o nº 4625/2023, os demais documentos para fins de prosseguimento do certame, conforme abaixo:
 
Modalidade: ORIENTADOR HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA
ANALISADOS E CERTIFICADOS PELA COMISSÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
HABILITAÇÃO SIM NAO
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou a última alteração consolidada devidamente registrada ou Comprovante de inscrição em se tratando de  (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).  ITEM 6.4.1  alínea “c”
OK  
Cartão (CNPJ)  -  EMITIDO EM 19/09/2023 - ITEM 6.4.1 alínea “b”  OK  
CPF e Identidade do representante legal - Data de Expedição: 06/01/2015 SSP/MG -  ITEM 6.4.1 alínea “d”
CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL - CREF - Expedição 15/04/2021 - Validade 28/02/2024 - ITEM 6.4.3 “C”
OK  
REGULARIDE FISCAL CONFORME ITEM 6.4.2
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal e a Divida Ativa da União - CERTIDÃO EMITIDA EM 16/11/2023, VALIDADE ATÉ  14/05/2024 - ITEM 6.4.2 “a”
OK  
Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual - CERTIDÃO EMITIDA EM 16/11/2023 VÁLIDA ATÉ 14/02/2024.  ITEM 6.4.2 “b” OK  
Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal - CERTIDÃO EMITIDA EM 01/08/2023 VÁLIDA ATÉ  01/02/2024 -  ITEM 6.4.2 “c” OK  
Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS  - EMITIDA EM 16/11/2023 VALIDADE 12/12/2023 -  ITEM 6.4.2 “d” OK  
Certidão Negativa Trabalhista - CERTIDÃO EMITIDA EM 27/07/2023 VALIDADE ATÉ  23/01/2024.  ITEM 6.4.2 “e” OK  
Certidão Negativa de Falência e Concordata -  21/11/2023 VALIDADE 21/02/2024. ITEM 6.4.2 “f” OK  
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Diploma de Formação de curso superior Bacharel em Educação Física - EMITIDA EM 20/07/2023 - ITEM 6.4.3 “b” OK  
Registro no Órgão de Classe - CREF6/MG - EMITIDA EM 26/10/2023 - VÁLIDA ATÉ 28/02/2024 - ITEM 6.4.3 “c”
Certidão de Regularidade Profissional - EMITIDA EM 23/11/2023 - VÁLIDA ATÉ: 30/11/2023
 
OK  
Comprovação de Capacidade técnica na área, ou seja , comprovação de experiência no desenvolvimento da atividade no período de no mínimo 6 meses.  ITEM 6.4.3 “d”
>Apresentou Atestado de Capacidade Técnica - Prefeitura Municipal de Confins/Termo de retificação do  Contrato nº 021/2017/ Contrato nº 116/2018.
OK  
 
Termo de Credenciamento - Proposta de Trabalho - Anexo  II
OK  
     
Termo de Credenciamento - Modelo de Declaração - Anexo III OK  
Possui CNAE correspondente - nº 8599-6/99 conforme Cartão do CNPJ OK
SITUAÇÃO : HABILITADA
 
Em obediência ao determinado no item 6.4 a 6.4.3 e 8.2 do instrumento convocatório, que diz respeito ao procedimento de habilitação,  a Comissão Permanente de Licitação DECLARA  HABILITADA a empresa JACQUELINE SANTOS ALMEIDA SALES 00742143651  CNPJ nº 32.089.900/0001-43, para fins de procedimento do credenciamento para a Modalidade: ORIENTADOR HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA.
 
Por fim, este resultado será encaminhado ao e-mail da interessada jacquelinesantosalmeidasales@hotmail.com, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através do memorando nº 3.647/2023, bem como publicado no  site oficial da Prefeitura www.confins.mg.gov.br  e no mural para que seja dada a devida publicidade e  que se produza seus efeitos jurídicos e legais.
 
Após resposta do quantitativo da Secretaria Municipal de Esporte  e Lazer, este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação.
 
Nos termos exarados acima lavro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
 
 
Confins, 24 de novembro de 2023.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação
 
Henrico Felipe Silva Diniz
                                                                   Membro
 
Silvio Fernandes dos Reis Júnior
Membro
 
21/11/2023 17h34
Atas
ATA DE JULGAMENTO - CREDENCIAMENTO 006-2023 PROJETO CUIDAR PDF - 890,56 KB
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ATA DE JULGAMENTO - CREDENCIAMENTO 006-2023 PROJETO CUIDAR
Descrição
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO 006/2023
 
Aos vinte e um dias do mês de novembro  de 2023 na Sala de Licitação da Sede da Prefeitura Municipal de Confins reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para abertura dos envelopes do Credenciamento 006/2023  Processo Licitatório 092/2023 que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR (ORIENTADOR HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA),  CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG,
APRESENTOU DOCUMENTO PARA CREDENCIAMENTO  ATÉ A PRESENTE DATA A PROFISSIONAL:
 
JACQUELINE SANTOS ALMEIDA SALES 00742143651 - CNPJ: 32.089.900/0001-43
Endereço: Rua: Joaquim Gonçalves da Silva  n° 95, Bairro: Gameleira,  Confins/MG, CEP; 33500-000. Telefone: 31-98528-6359 - E-mail: jacquelinesantosalmeidasales@hotmail.com
 
Modalidade: ORIENTADOR HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA
 
ANALISADOS E CERTIFICADOS PELA COMISSÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
 
HABILITAÇÃO SIM NAO
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou a última alteração consolidada devidamente registrada ou Comprovante de inscrição em se tratando de  (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).  ITEM 6.4.1  alínea “c”
OK  
Cartão (CNPJ)  -  EMITIDO EM 19/09/2023 - ITEM 6.4.1 alínea “b”  OK  
CPF e Identidade do representante legal - Data de Expedição: 06/01/2015 SSP/MG -  ITEM 6.4.1 alínea “d”
CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL - CREF - Expedição 15/04/2021 - Validade 28/02/2024 - ITEM 6.4.3 “C”
OK  
REGULARIDE FISCAL CONFORME ITEM 6.4.2
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal e a Divida Ativa da União - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023, VALIDADE ATÉ  31/01/2024 - ITEM 6.4.2 “a”
OK  
Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023 VÁLIDA ATÉ 02/11/2023.  ITEM 6.4.2 “b” OK  
Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023 VÁLIDA ATÉ  04/02/2024 -  ITEM 6.4.2 “c” OK  
Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS  - EMITIDA EM 03/08/2023 VALIDADE 01/09/2023 -  ITEM 6.4.2 “d” OK  
Certidão Negativa Trabalhista - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023 VALIDADE ATÉ  31/01/2024.  ITEM 6.4.2 “e” OK  
Certidão Negativa de Falência e Concordata -  ITEM 6.4.2 “f”   NÃO apresentou
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Diploma de Formação de curso superior Bacharel em Educação Física - EMITIDA EM 20/07/2023 - ITEM 6.4.3 “b” OK  
Registro no Órgão de Classe - CREF6/MG - EMITIDA EM 21/08/2023 - VÁLIDA ATÉ 22/08/2023 - ITEM 6.4.3 “c”    Vencida
Comprovação de Capacidade técnica na área, ou seja , comprovação de experiência no desenvolvimento da atividade no período de no mínimo 6 meses.  ITEM 6.4.3 “d”   NÃO apresentou
 
Termo de Credenciamento - Proposta de Trabalho - Anexo  II
OK  
     
Termo de Credenciamento - Modelo de Declaração - Anexo III OK  
Possui CNAE correspondente - nº 8599-6/99 conforme Cartão do CNPJ OK
SITUAÇÃO : INABILITADA
 
Declara INABILITADA a microempreendedora JACQUELINE SANTOS ALMEIDA SALES 00742143651  CNPJ nº 32.089.900/0001-43,  por não apresentar o ITEM 6.4.2 “f”: Certidão Negativa de Falência e Concordata, o ITEM 6.4.3 “d”: Comprovação de Capacidade técnica na área, ou seja , comprovação de experiência no desenvolvimento da atividade no período de no mínimo 6 meses e ITEM 6.4.3 “e”,  Certidão de Regularidade Profissional- CREF6/MG, vencida.
 
Tal decisão fundamenta-se nos itens 6.4.2 “f” e 6.4.3 “c e d” do edital e Art. 30, inciso II da lei 8.666/93. Vejamos:
 
 
 
6.4.2. Regularidade Fiscal
 
f)Certidão Negativa de Falência e Concordata;
 
 
6.4.3. Qualificação Técnica
 
a)O interessado em se credenciar deverá apresentar a documentação referente a qualificação técnica estabelecida no campo requisitos obrigatórios na planilha do item 3 - DOS PROFISSIONAIS, DESCRIÇÃO E REQUISITOS DAS MODALIDADES deste Termo de Referência, a saber:
 
c)Registro no  Órgão de  Classe CREF.
 
d)Comprovação de capacidade técnica na  área, ou seja, comprovação de  Experiência no desenvolvimento da atividade durante o período de mínimo de 6                          meses.
 
Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
(......)
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
 
 
 
Para fins de  complementação e comprovação de Capacidade na área, experiência no desenvolvimento da atividade,  no mínimo de 6 meses, poderá apresentar os seguintes documentos, como: Contra-cheque,  guia de recolhimento de encargos trabalhistas, Nota Fiscal de prestação de serviços, Contrato de prestação de serviços ou Declaração.
 
Caso a interessada discordar da presente decisão fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação de recurso, que será encaminhado à Comissão Permanente de Licitação, através do Protocolo da Sede da Prefeitura Municipal de Confins, à Rua Gustavo Rodrigues, 265, Centro, Confins/MG, conforme prevê o item 8.3.1 do edital e o Art. 109  inciso I, alínea “a e b” da Lei Federal n.º 8.666/93.
 
Por fim, esta Ata de julgamento será encaminhado ao e-mail da interessada jacquelinesantosalmeidasales@hotmail.com, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através do memorando nº 3.647/2023, bem como publicado no  site oficial da Prefeitura www.confins.mg.gov.br  e no mural para que seja dada a devida publicidade e  que se produza seus efeitos jurídicos e legais.
 
Nos termos exarados acima lavro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
 
 
Confins, 21 de novembro de 2023.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação
 
 
 
Henrico Felipe Silva Diniz
                                                                   Membro
 
 
Silvio Fernandes dos Reis Júnior
Membro
 
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Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
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