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ATA DE JULGAMENTO - LICITANTE REMANESCENTE
 
 
As dez horas do dia 04 de dezembro de 2023 na Sala de Licitação da Sede da Prefeitura Municipal de Confins reuniu-se a Pregoeira Maria Aparecida de Oliveira e sua Equipe de Apoio:  Henrico Felipe Silva Diniz e  Rodrigo Calazans Diogo para deliberar sobre a contratação do remanescente referente ao  Processo Licitatório 075/2023 Pregão Presencial RP 031/2023 que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CADEADO, PORTA CADEADO E TRINCO FERROLHO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.
 
RELATÓRIO DA COMISSÃO: O Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de Confins, encaminhou  no dia 27 de novembro de 2023  a CI 0213/2023 juntamente com cópia da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0171/2023 da empresa RENATO CÉSAR DA SILVA, devidamente CANCELADA, justificando que a mesma não teve interesse em assinar a Ata depois de várias tentativas via e-mail conforme acostado nos autos. Diante de tal recusa solicita desta Comissão a convocação do remanescente. Seguem abaixo os itens cancelados:
 
 
 
 
Prosseguindo a Comissão encaminhou  OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO Nº 044/20239/05/2023 através do e-mail: chaveirocentral.pl@hotmail.com em 27/11/2023 a licitante remanescente para o lote 01 do Anexo I, conforme descrição acima, para a licitante: ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS-ME CNPJ nº 07.630.808/0001-00, endereco à Rua: Doutor Herbster, nº 194, Centro, Pedro Leopoldo/MG. Em resposta a referida licitante manifestou através de e-mails o ACEITE ao fornecimento do LOTE,  conforme valores estimados constantes da planilha abaixo:  

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTDE	VR. UNIT.	VR. TOTAL
1	Serviço de Cópia de chave comum	SERVIÇO	550	11,43	6.286,50
2	Serviço de  Cópia de chave tetra	SERVIÇO	280	32,67	9.147,60
3	Prestação de serviços de chaveiro serviço de abertura de porta/chave simples.	SERVIÇO	360	63,33	22.798,80
4	Prestação de serviços de chaveiro serviço de abertura de porta/chave tetra.	SERVIÇO	310	71,67	22.217,70
5	Prestação de serviços de chaveiro troca de fechadura chave tetra.	SERVIÇO	190	71,67	13.617,30
6	Prestação de serviços de chaveiro troca de fechadura simples.	SERVIÇO	220	57,41	12.630,20
7	Prestação de serviços de chaveiro troca de tambor de chave tetra: Troca do segredo com duas cópias de chaves.	SERVIÇO	75	96,67	7.250,25
8	Prestação de serviços de chaveiro troca de tambor de chaves simples com duas cópias de chaves.	SERVIÇO	110	83,33	9.166,30
9	Serviço a ser prestado para a realização de cópia de chave de automóvel com código.	SERVIÇO	27	266,25	7.188,75
10	Serviço a ser prestado para a realização de cópia de chave yale	SERVIÇO	130	15,56	2.022,80
11	Serviço a ser prestado para abertura de portas em geral	SERVIÇO	85	70,52	5.994,20
12	Serviço de Abertura de porta de veiculos	SERVIÇO	52	180,50	9.386,00
VALOR GLOBAL: R$ 127.706,40

 
Diante do exposto, registra-se que os preços ofertados acima, estão dentro do valor estimado pela Administração. Vale ressaltar que a referida empresa foi vencedora do lote 2 do presente processo,  e que após análise constatou-se  que as documentações cumpriram os requisitos de habilitação. A licitante apresentou juntamente com o aceite a Regularidade do FGTS, uma vez que o mesmo estava vencido.
 
Sendo, portanto, declarada    HABILITADA E VENCEDORA do referido processo.
 
Assim, fica determinado a remessa dos atos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a   adjudicação e homologação parcial e após encaminhado  ao Setor de Contratos para fins de formalização da Contratação.
 
Por fim, esta Ata de julgamento será publicado no site oficial da Prefeitura www.confins.mg.gov.br   para que seja dada a devida publicidade e  que se produza seus efeitos jurídicos e legais.
 
Nos termos exarados acima, lavro a presente ata que segue assinada pela Pregoeira e demais membro da Comissão.
 
 
Confins/MG,  04 de dezembro de 2023.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
 
Silvio Fernandes dos Reis Júnios
Equipe de Apoio
 
 
Rodrigo Calazans Diogo
Equipe de Apoio
 

Ofício/CPL/044/2023                                               Confins, 27 de Novembro de 2023.
Da: Comissão Permanente de Licitação
Para: ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS ME
Assunto: Convocação 2º colocado Processo Licitatório nº 075/2023 Pregão Presencial nº 031/2023.
 
 
Prezado Senhor,
 
A Prefeitura Municipal de Confins, através da Pregoeira, vem informar que em fase de cancelamento da Ata de Registro de Preço 171/2023 com a empresa  RENATO CESAR DA SILVA vencedora do lote 01 - “denominado  como SERVIÇOS de chaveiro”  que tem como objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL, E MÃO DE OBRA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CADEADO, PORTA CADEADO E TRINCO FERROLHO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Venho CONVOCAR a licitante ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS CNPJ nº 07.630.808/0001-00, classificada em segundo lugar, pela ordem de classificação, se a mesma tem interesse no fornecimento dos serviços e assinatura da Ata/contrato, nos mesmos moldes da primeira classificada, LOTE    “01 - Denominado como Serviços”  -  no valor total do lote equivalente á  R$ 127.320,00 (Cento e vinte e sete mil, trezentos e vinte reais), conforme determina  o art. 64 § 2º da Lei Federal 8.666/93.  Segue anexo planilha contendo especificações dos serviços que deverão ser prestados a este município.     
 

LOTE 1 - SERVIÇOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE
1	Serviço de Cópia de chave comum	SERVIÇO	550
2	Serviço de  Cópia de chave tetra	SERVIÇO	280
3	Prestação de serviços de chaveiro serviço de abertura de porta/chave simples.	SERVIÇO	360
4	Prestação de serviços de chaveiro serviço de abertura de porta/chave tetra.	SERVIÇO	310
5	Prestação de serviços de chaveiro troca de fechadura chave tetra.	SERVIÇO	190
6	Prestação de serviços de chaveiro troca de fechadura simples.	SERVIÇO	220
7	Prestação de serviços de chaveiro troca de tambor de chave tetra: Troca do segredo com duas cópias de chaves.	SERVIÇO	75
8	Prestação de serviços de chaveiro troca de tambor de chaves simples com duas cópias de chaves.	SERVIÇO	110
9	Serviço a ser prestado para a realização de cópia de chave de automóvel com código.	SERVIÇO	27
10	Serviço a ser prestado para a realização de cópia de chave yale	SERVIÇO	130
11	Serviço a ser prestado para abertura de portas em geral	SERVIÇO	85
12	Serviço de Abertura de porta de veiculos	SERVIÇO	52

   
Vale ressaltar, que a empresa RENATO CÉSAR DA SILVA 05328973666, após algumas tentativas para formalização da assinatura da Ata,  a mesma não manifestou interesse.  
 
Caso aceite, solicitamos que nos envie a proposta de preço, por e-mail licitacao@confins.mg.gov.br , e ainda, a mesma documentação de habilitação constante no  (item 8.1 a 8.5.1) do edital do referido processo, devidamente atualizadas, no prazo de até 03 (três) dias úteis contados a partir do dia 28/11/2023 findando-se em 30/11/2023.
 
Diante do exposto, solicitamos a anuência da referida empresa para o fornecimento do objeto licitado e se mantém o preço proposto da primeira classificada.
 
Ressaltando que  a resposta deverá ser enviada por escrito,  para que possamos dar continuidade ao processo.
 
 
   
Atenciosamente,
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
Ilmo. Sr.
Sócio Administrador
ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS ME - Chaveirocentral.pl@hotmail.com 
Contato- (31) 3665-1185 / (31) 9.98038675
 

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 086/2022, PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 035/2022.
 
 
Aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 5.114/2023, a Pregoeira, Maria Aparecida de Oliveira e Equipe de Apoio Henrico Felipe Silva Diniz e Sílvio Fernandes do Reis Júnior,  para procederem as atividades pertinentes ao pregão em referência cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CADEADO, PORTA CADEADO E TRINCO FERROLHO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.
 
Iniciado os trabalhos constatou-se que nenhuma empresa compareceu a participar e nada manifestou a respeito do certame.
 
PARECER DA PREGOEIRA/EQUIPE DE APOIO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no Órgão Oficial do Estado, qual sejam, o “Minas Gerais” e Jornal O Tempo e ainda, afixou no quadro geral de avisos, que se encontra no hal de entrada desta Prefeitura, cópia da minuta do edital para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que regem o certame, quais sejam, os princípios da publicidade e legalidade.  Considerando que este processo, foi  publicado o Pregão Eletrônico em 03/08/2023 e não havendo participante, foi republicado o Pregão Presencial em 13/09/2023, e novamente não compareceu nenhum interessado.
 
Sendo assim, a Pregoeira declara o referido processo DESERTO por não acudir interessados.
 
Diante da importância do objeto pretendido, este processo será NOVAMENTE republicado, a nova data para entrega e abertura será dia 02 de outubro de 2023 às 09:00 horas, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins/MG.
 
Por fim esta Ata será publicada no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br,   e encaminhada à Secretaria Muncipal de Administração através de 1doc,  para conhecimento.    
 
Nada mais a tratar deu-se por encerrada esta sessão pública às 09:50 horas.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Equipe de Apoio
 
Sílvio Fernandes do Reis Júnior
Equipe de Apoio