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RELATÓRIO DE AMOSTRA E PROVA DE CONCEITO
(ITEM 7 TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I)
 
7. DA AMOSTRA E PROVA DE CONCEITO DO OBJETO
7.1 Definido um licitante vencedor da disputa de lances e este sendo habilitado após análise de sua documentação, a Administração submeterá a solução ofertada a uma avaliação de conformidade, mediante PROVA DE CONCEITO do objeto ofertado, conforme Instrução Normativa n° 04/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e orientações da Nota Técnica nº 04/2008/TCU, visando dar segurança a contratação, conforme preconizado na Lei de Licitações, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados convocação ao final da fase de julgamento.
7.2 A respeito Da PROVA DE CONCEITO, as datas, horários e locais para realização serão divulgadas pelo Pregoeira.
7.3 A PROVA DE CONCEITO será realizada pelo Secretário Municipal de Fazenda e gestor desta contratação.
7.4 Ao final da avaliação, será registrado em Ata o resultado e encaminhado ao Pregoeiro e à sua Equipe de Apoio. A critério do Secretário Municipal de Fazenda, poderão ser emitidas atas diárias ao término dos trabalhos, com intuito de registro das atividades realizadas, porém sem julgamento de resultado.
7.5 A PROPONENTE que convocada para avaliação não comparecendo (ou acessando remotamente) em dia e hora previamente agendados para a realização da Sessão Pública, será automaticamente reprovada pela Comissão avaliadora.
7.6 Caso a primeira colocada não atenda aos requisitos do Termo de Referência e edital conforme regras aqui estabelecidas, será chamada a segunda colocada e assim sucessivamente, até a obtenção de uma proposta adequada ou ser considerada fracassada a licitação.
7.7 Para a Avaliação presencial, o órgão licitante fornecerá local apropriado e equipamentos tecnológicos;
7.8 Para a Avaliação presencial, a licitante ficará responsável por providenciar todo material e equipamentos necessários a apresentação dos sistemas ofertados.
7.9 A proponente será responsável pelo banco de dados de teste para a demonstração efetiva de todas as funcionalidades exigidas neste termo e disponíveis no sistema, sendo que cada função requerida deverá ser executada e seus resultados demonstrados. Bem como deverá trazer os equipamentos previamente configurados para a realização dos testes, não sendo aceitas intervenções de pessoas externas à avaliação (não presentes na demonstração).
7.10. Para o bom andamento dos trabalhos de avaliação, bem como resguardo de direitos do particular quanto à propriedade intelectual protegidos por Lei, só será permitida a participação de no máximo um representante das demais licitantes, podendo ser credenciados representantes distintos de acordo com sistema apresentado, por sala de apresentação, sendo-lhe vedado a manifestação, resguardado o direito de tomar apontamentos por escrito.
7.11. Os apontamentos realizados por escrito poderão ser solicitados pela comissão de avaliação e também pela empresa que está sendo avaliada, ao término de cada apresentação.
7.12. Durante a apresentação é proibido o uso de telefone, smartphone, tablete, notebook, gravadores e outros equipamentos do gênero, para todos os presentes, ficando somente liberados os equipamentos necessários para a demonstração da empresa a ser avaliada;
7.13. O representante de licitante que estiver assistindo à apresentação e se comportar de maneira a prejudicar os trabalhos, poderá ser conduzida para fora do recinto, bem como incidir nas cominações civis e criminais aplicáveis. 
7.14. Os equipamentos da licitante poderão ser auditados, bem como poderão ser recolhidos para eventuais diligências ou perícias.
7.15. É vedado as demais licitantes acesso aos equipamentos da empresa que estiver realizando a apresentação, antes, durante ou após esta, sob pena de desclassificação da infratora, sem prejuízo as cominações civis e criminais aplicáveis.
7.16. Será considerada aprovada a solução que atender a todas as exigências contidas neste TR e efetuar a demonstração técnica, apresentando as condições obrigatórias e mínimas previstas neste Termo de Referência.
7.17. A PROVA DE CONCEITO do Objeto consistirá consiste na validação dos requisitos obrigatórios e mínimos exigidos no Termo de Referência quanto a dois aspectos fundamentais da solução ofertada:

1. A solução ofertada deverá atender a 100% dos requisitos obrigatórios relacionados no item 5, não se passará a etapa de Avaliação dos Requisitos Mínimos por módulos, sendo automaticamente reprovada, por princípio de economicidade, celeridade e utilidade do procedimento.
   A solução ofertada deverá atender a 90% dos requisitos mínimos dos módulos previstos no item 6;

7.18 A apresentação dever se dar na ordem em que os itens estão relacionados, devendo a EMPRESA VENCEDORA apresentá-los de forma objetiva, sem ajustes e sem contato externo. Não será permitido desenvolver, editar, corrigir ou ajustar o sistema durante a apresentação;
 
 
7.19. Para evitar subjetividade na avaliação, a metodologia utilizada será de afirmação/negação (sim/não). Ou seja, será observado se o item avaliado da solução possui/executa a funcionalidade descrita no item apreciado tendo-se como resposta as questões apenas duas alternativas: sim (atende) e não (não atende).
7.20. Um item “parcialmente” atendido, será computado como não atendido para fins de computo geral, já que os requisitos do Padrão Tecnológico e de Segurança são de atendimento integral, ou seja, 100%.

1 - AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Item	Descrição			Atende:   Sim “S” / Não “N”
5.2	ESPECIFICAÇÕES GERAIS E OBRIGATÓRIAS DO SISTEMA PARA                      DEMONSTRAÇÃO - ITEM 5.2 DESTE TR
5.2.1.	MODO DE DEMONSTRAÇÃO: ISSQN SOBRE VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO
5.2.2.	MODO DE DEMONSTRAÇÃO: ISSQN INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS
5.2.3.	MODO DE DEMONSTRAÇÃO: SIMPLES MACIONAL
5.2.4.	MODO DE DEMONSTRAÇÃO: INSTITUIÇÕES DE ENSINO
5.2.5.	MODO DE DEMONSTRAÇÃO: INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
2 -DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REQUISITOS MÍNIMOS DOS MÓDULOS DOS SISTEMA OFERTADO - ITEM 6 DESTE TR
Item		Item	Atende:   Sim “S” / Não “N”
6.3.1.		Requisitos Básicos
6.3.2		Módulo De Gestão do ISSQN Cartão de crédito/débito
6.3.3.		Módulo De Gestão do ISSQN de Empresas Locais (operações de crédito/débito)
6.3.4.		Módulo De Gestão do ISSQN das Instituições Financeiras
6.3.5.		Módulo De Gestão do ISSQN dos Correspondentes Bancários
6.3.6.		Módulo De Gestão do ISSQN do Simples Nacional
6.3.7.		Módulo De Gestão do ISSQN das Instituições de Ensino Privadas
6.3.8.		Módulo De Gestão do ISSQN dos Planos de Saúde

 
7.21. Um item “parcialmente” atendido, será computado como não atendido para fins de computo geral.
 
Confins, 22 de setembro de 2023
 
 
Atenciosamente
 
 
WILLIAM MACHADO
Secretário Municipal de Fazenda
 

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO
 
IMPUGNANTE: IBTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2023
PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 033/2023
 
 
A Prefeitura Municipal de Confins pela Pregoeira instituída pela Portaria nº 5.114/2023, encaminha resposta do pedido IMPUGNAÇÃO, encaminhada pela empresa IBTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ 08.866.837/0001-20, ao processo identificado cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE COM TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADO A ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS VISANDO SUBSIDIAR IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.
 
Pois bem, após a detida análise e manifestação do Secretário Municipal de Fazenda, através do (Memorando 12-1938/2023) a Pregoeira, usando os princípios em obediência aos princípios constitucionais que rege a Administração Pública, vem PUBLICAR resposta da Impugnação conforme documento Anexo.
 
 
A resposta será comunicada via e-mail a referida empresa e ainda publicada na plataforma licitar digital www.licitardigital.com.br e no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br, para fins de publicidade e procedimento do certame.
 
Registra-se que fica MANTIDA A DATA PARA ABERTURA E JULGAMENTO DO CERTAME, EM 12/09/2023 ÀS 09:00 HORAS NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL.
 
Confins,11 de setembro de 2023.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
 
 

AVISO DE IMPUGNAÇÃO
 
 
A  Comissão Permanente de Licitação, por meio de sua Presidente, torna público para conhecimento dos licitantes participantes, que em 05 de setembro de 2023, a IBTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 08.866.837/0001-20, na Av. Amazonas, 3.262, 2º andar, Prado, Belo Horizonte/MG,  enviou IMPUGNAÇÃO,  ao  Processo Licitatório nº 080/2023 -  Pregão Eletrônico nº 033/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE COM TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADO A ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS VISANDO SUBSIDIAR IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.
 
 
A impugnação segue anexo e encontra-se ainda disponível  para consulta no endereço eletrônico www.confins.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br,  bem como na Sala da Comissão Permanente de licitação.