ATA DE RECEBIMENTO ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 082/2023, CONCORRÊNCIA N.º 001/2023.
Aos 27 vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, na Sala de licitações da prefeitura Municipal de Confins/MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria de nº. 5.130/2023 a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira, e membros Henrico Felipe Silva Diniz, Silvio Fernandes dos Reis Júnior, para proceder a entrega, abertura e o julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 082/2023 Concorrência nº 001/2023, cujo objeto é a
OUTORGA DA PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DESTINADO A PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA, COMPREENDIDO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONFINS, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE LANCHONETES, BARES E SERVIÇOS CORRELATOS, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
A Presidente declarou aberta a sessão, estando presente a Comissão e os representantes legais das licitantes Maria Débora da Silva e Warlen Gonçalves Pereira. Iniciando os trabalhos, constatou-se que a Comissão recebeu os envelopes protocolizados do Setor de Protocolo Geral da Prefeitura sob o nº 3.976, 3.977, 3.981, 3.982, 3.983, 3.985, 3.984/2023
, pelas pessoas físicas/juridicas, em seguida foi procedido a rubrica nos documentos constantes no mesmo.
| LICITANTES |
CNPJ/CPF |
Representantes |
| MARIA DÉBORA DA SILVA |
999.904.406-97 |
MARIA DÉBORA DA SILVA |
| WARLEN GONÇALVES PEREIRA |
036.050.116-83 |
ARLEN GONÇALVES PEREIRA |
| JACKSON MOREIRA FERNANDES |
xxxxxxxxx |
Sem representante |
| LUIZ FELIPE DA SILVA SANTANA |
xxxxxxxxxx |
Sem representante |
| JOÃO VICTOR GONÇALVES DA COSTA |
xxxxxxxxxx |
Sem representante |
| JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS COSTA |
xxxxxxxxx |
Sem representante |
| VANDERLÚCIO FAUSTINO |
xxxxxxxxxxx |
Sem representante |
Após o credenciamento dos representantes legais da licitantes participantes, passou-se então à abertura do envelope n.º 01 contendo a documentação necessária à habilitação. Aberto esse envelope e conferido os documentos constatou-se que as licitantes participantes cumpriram os requisitos de habilitação
estando todas habilitadas na presente sessão. Após análise dos documentos de habilitação a Presidente concedeu a palavra aos representantes presentes, a respeito do recurso, sendo que o mesmos não manifestaram interesse em declarar algo.
Tendo em vista que os licitantes
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS COSTA, LUIZ FELIPE DA SILVA SANTANA, JACKSON MOREIRA FERNANDES, JOÃO VICTOR GONÇALVES DA COSTA e VANDERLÚCIO FAUSTINO, não se fizeram presente na sessão , no final deste julgamento será publicado o prazo para manifestação de recurso, conforme prevê o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93.
Após, passou-se a fase seguinte de abertura do envelope n.º 02 contendo as propostas comercial, pelas licitantes:
| LICITANTES |
ITENS - ANEXO I TR |
Vr. Unit. Mensal |
Vr. Global |
| MARIA DÉBORA DA SILVA |
02 (PRAÇA SANTA CRUZ) |
R$ 659,50 |
R$ 39.570,00 |
| WARLEN GONÇALVES PEREIRA |
03 (PRAÇA NORTE) |
R$ 750,00 |
R$ 45.000,00 |
| JACKSON MOREIRA FERNANDES |
04 (PRAÇA CRAS) |
R$ 680,00 |
R$ 40.800,00 |
| LUIZ FELIPE DA SILVA SANTANA |
05 (PRAÇA SUL) |
R$ 951,00 |
R$ 57.060,00 |
| JOÃO VICTOR GONÇALVES DA COSTA |
05 (PRAÇA SUL) |
R$ 802,90 |
R$ 48.174,00 |
| JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS COSTA |
03 (PRAÇA NORTE) |
R$ 735,89 |
R$ 44.153,40 |
| VANDERLÚCIO FAUSTINO |
05 (PRAÇA SUL) |
R$ 701,50 |
R$ 42.090,00 |
As condições das propostas estão de acordo com o edital, esclarecendo que as participantes foram habilitadas.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”, AMM/MG e no site da Prefeitura
www.confins.mg.gov.br ,bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da
publicidade e
legalidade. Analisando as propostas comerciais apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que as licitantes atenderam na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentaram ofertas cujos valores estão dentro do praticado no mercado. Por essas razões as propostas comerciais, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, estão classificadas. Em obediência ao determinado no item 12.1 do instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja,
Maior Valor mensal Ofertado Por Item a Comissão Permanente de Licitação
DECLARA como vencedoras do presente certame as licitantes conforme abaixo:
| LICITANTES VENCEDORES |
ITENS-ANEXO I TR |
Vr. Unit. Mensal |
Vr. Global |
| MARIA DÉBORA DA SILVA |
02 (PRAÇA SANTA CRUZ) |
R$ 659,50 |
R$ 39.570,00 |
| WARLEN GONÇALVES PEREIRA |
03 (PRAÇA NORTE AO LADO DA CÂMARA) |
R$ 750,00 |
R$ 45.000,00 |
| JACKSON MOREIRA FERNANDES |
04 (PRAÇA CRAS) |
R$ 680,00 |
R$ 40.800,00 |
| LUIZ FELIPE DA SILVA SANTANA |
05 (PRAÇA SUL) |
R$ 951,00 |
R$ 57.060,00 |
OBSERVAÇÃO: Importante ressaltar que não houve proposta de preço para o
ITEM 1 - BAIRRO DE TAVARES, Avenida Antônio José Gonçalves, s/n, Tavares, CEP 33500-000, Confins – MG.
As demais condições estão de acordo com o edital. Foi concedida a palavra aos representantes das licitantes presente a respeito do julgamento das propostas comerciais e os mesmos manifestaram favoravelmente, renunciando ao prazo para interposição de recurso. Tendo em vista que os demais participantes não se fizeram presentes na sessão, fica fixado o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação de recurso conforme prevê o art. 109, inciso I, alínea “a e b” da Lei Federal n.º 8.666/93, contado a partir do d
ia 28/09/2023 até 04/10/2023 e contrarrazões até dia 11/10/2023.
Ressaltando ainda, que as licitantes vencedoras deverão observar todas as condições e especificações previstas no Anexo I do edital, para fins do atendimento do objeto licitado.
Transcorrido o prazo de recurso, este processo será remetido a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja o processo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 11:08 horas.
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
Silvio fernandes dos Reis Júnior
Membro da CPL
MARIA DÉBORA DA SILVA
999.904.406-97
WARLEN GONÇALVES PEREIRA
036.050.116-83
