TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 082/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2023
O Município de Confins, através da Presidente da CPL, no uso das atribuições de acordo com a Portaria nº 5.115 de 28 de agosto de 2023, vem promover a RETIFICAÇÃO do
Item 10.3.1 do Edital,
cujo objeto é a Outorga da Permissão Administrativa de uso de Bem Público a título precário e oneroso, destinado a pessoa jurídica ou física, compreendido de 05 (cinco) ESPAÇOS PÚBLICOS, localizados nas Praças Municipais do Município de Confins, para fins de instalação de lanchonetes, bares e serviços correlatos, pelo período de 05 (cinco) anos, de acordo com as especificações deste Termo de Referência e seus anexos, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Nesse sentido, fica retificado o ITEM 10.3.1 DO EDITAL:
ONDE SE LÊ:
10.3.1- Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante em plena vigência ou, na falta de data para a vigência, expedida nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do envelope n° 01.
LEIA-SE:
10.3.1- Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante em plena vigência ou, na falta de data para a vigência, expedida nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data da abertura do envelope n° 01.
EXCETO PARA PESSOA FÍSICA
Ressaltando que tais alterações NÃO impactam na elaboração das propostas pelas empresas interessadas. Sendo assim,
FICA MANTIDA a data do certame que está marcada para
o dia 27 de setembro de 2023, às 09:00h,
para entrega dos envelopes no protocolo da Sede da Prefeitura Municipal de Confins, e abertura às 09:30hs. Nada mais, publica-se esta retificação, no site oficial do município na internet
www.confins.mg.gov.br , para prosseguimento do presente processo licitatório.
Confins , 18 de setembro de 2023.
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
