ATA DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 084/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 012/2023.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2023 às 09:00 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela Portaria nº. 5.130/2023, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira e membros Rodrigo Calazans Diego, Henrico Felipe Silva Diniz e Silvio Fernandes dos Reis Júnior, para continuidade do julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 084/2023 Tomada de Preço nº 012/2023, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS , VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA JÁ INICIADA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG. Reiniciando os trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão, estando presente os membros da Comissão, o Sr. Geraldo Soares Costa (CREA nº 56440/D) membro da CPL e engenheiro civil da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para acompanhar a presente sessão. Contudo, não compareceu nenhum representante das licitantes.
Ressalta-se que em 05 de setembro de 2023 foi realizada a sessão de julgamento da habilitação dos participantes, sendo habilitadas: as empresas: BMLL MULTISERVIÇOS LTDA, VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e ARPAN ENGENHARIA EIRELI e Inabilitada a empresa: 3S CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ: 26.175.019/0001-62.
Desta forma, daremos continuidade a sessão para abertura dos envelopes das propostas comerciais das licitantes habilitadas na presente sessão, conforme abaixo:
| EMPRESAS |
CNPJ |
| BMLL MULTISERVIÇOS LTDA |
46.993.822/0001-11 |
| VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA |
18.885.861/0001-60 |
| ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI |
30.810.138/0001-17 |
| CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI-ME |
19.543.678/0001-49 |
| ARPAN ENGENHARIA EIRELI |
30.360.120/0001-60 |
Após a abertura das propostas a Comissão e o responsável técnico Sr. Geraldo Soares Costa, verificou que as propostas de preços bem como as planilhas de preços apresentadas pelas referidas empresas, estão corretas e autenticas as informações nelas contidas.
Sendo assim, passou-se a fase seguinte de abertura dos envelopes n.º 02 contendo a proposta comerciais pelas licitantes:
| Empresa |
CNPJ |
Vr. global |
| BMLL MULTISERVIÇOS LTDA |
46.993.822/0001-11 |
R$ 1.168.767,99 |
| VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA |
18.885.861/0001-60 |
R$ 999.298,92 |
| ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI |
30.810.138/0001-17 |
R$ 1.281.439,93 |
| ARPAN ENGENHARIA EIRELI |
30.360.120/0001-60 |
R$ 1.188.427,76 |
| CF CONSTRUÇÕES E REFORMA |
19.543.678/0001-49 |
R$ 1.148.882,69 |
As condições da proposta estão de acordo com o edital.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”, no site da Prefeitura
www.confins.mg.gov.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da
publicidade e
legalidade. Analisando as propostas comercial apresentada, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que atenderam na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentou ofertas cujos valores estão dentro do praticado no mercado. Por essas razões a proposta comercial, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, estão classificadas. Em obediência ao determinado no instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja,
menor preço global a Comissão Permanente de Licitação
DECLARA como vencedora do presente certame a licitante proponente
, a empresa VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA que apresentou o menor preço ao valor global de R$ R$ 999.298,92 (novecentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos, as demais condições estão de acordo com o edital. Tendo em vista que os representantes das empresas não se fizeram presente na sessão, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação de recurso, conforme prevê o art. 109 inciso I, alínea “ b” da Lei Federal n.º 8.666/93, a
contar de 20/09/2023, portanto até 27/09/2023, e contrarrazões a
partir de 28/09/2023 até 04/10/2023, os recursos e contrarrazões poderão ser encaminhados via e-mail do Setor de Licitações
(licitacao@confins.mg.gov.br) ou protocolados no Setor de protocolo desta Prefeitura, no horário das 09:00h às 16:00h, na sede da prefeitura Municipal de Confins/MG, no endereço Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, Confins/MG.
O envelope de proposta de preço da licitante 3S Construções Ltda, está a disposição para ser devolvido devidamente lacrado.
Encerrada a sessão, após transcorrer o prazo de recurso este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 11:00 horas. Este resultado será publicado no site da Prefeitura
www.confins.mg.gov.br e encaminhado pelo e-mail das participantes, para conhecimento e publicidade.
Confins, 19 de setembro de 2023.
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
Silvio Fernandes dos Reis Júnio
Membro
Geraldo Soares Costa - CREA nº 56440/D
Membro da CPL
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Sem representante
BMLL MULTISERVIÇOS LTDA
Sem representante
VALADARES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
Sem representante
ARPAN ENGENHARIA EIRELI
Sem representante
CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - ME
Sem representante
