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ATA DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 084/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 012/2023.
 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2023 às 09:00 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 5.130/2023, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira e membros Rodrigo Calazans Diego, Henrico Felipe Silva Diniz e Silvio Fernandes dos Reis Júnior, para continuidade do julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 084/2023 Tomada de Preço nº 012/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS , VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA JÁ INICIADA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG. Reiniciando os trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão, estando presente os membros da Comissão, o  Sr. Geraldo Soares Costa (CREA nº 56440/D) membro da CPL e engenheiro civil  da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para acompanhar a presente sessão. Contudo,  não compareceu nenhum representante das licitantes.
 
Ressalta-se que em 05 de setembro de 2023 foi realizada a sessão  de julgamento da habilitação dos participantes, sendo habilitadas: as empresas:  BMLL MULTISERVIÇOS LTDA, VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e ARPAN ENGENHARIA EIRELI e Inabilitada a empresa: 3S CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ: 26.175.019/0001-62.
 
Desta forma, daremos continuidade a sessão  para abertura dos envelopes das propostas comerciais das licitantes habilitadas na presente sessão, conforme abaixo:

EMPRESAS	CNPJ
BMLL MULTISERVIÇOS LTDA	46.993.822/0001-11
VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA	18.885.861/0001-60
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17
CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI-ME	19.543.678/0001-49
ARPAN ENGENHARIA EIRELI	30.360.120/0001-60

 
Após a abertura das propostas a Comissão e o responsável técnico Sr. Geraldo Soares Costa, verificou que as propostas de preços bem como as planilhas de preços apresentadas pelas referidas empresas, estão corretas e autenticas as informações nelas contidas.
Sendo assim,  passou-se a fase seguinte de abertura dos envelopes n.º 02 contendo a proposta comerciais pelas licitantes:

Empresa	CNPJ	Vr. global
BMLL MULTISERVIÇOS LTDA	46.993.822/0001-11	R$ 1.168.767,99
VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA	18.885.861/0001-60	R$ 999.298,92
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17	R$ 1.281.439,93
ARPAN ENGENHARIA EIRELI	30.360.120/0001-60	R$ 1.188.427,76
CF CONSTRUÇÕES E REFORMA	19.543.678/0001-49	R$ 1.148.882,69

 
As condições da proposta estão de acordo com o edital. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”,  no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da publicidade e legalidade. Analisando as propostas comercial apresentada, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que atenderam na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentou ofertas cujos valores estão dentro do praticado no mercado. Por essas razões a proposta comercial, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, estão classificadas. Em obediência ao determinado no instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja, menor preço global a Comissão Permanente de Licitação DECLARA como vencedora do presente certame a licitante proponente, a empresa VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA que apresentou o menor preço ao valor global de R$ R$ 999.298,92 (novecentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos, as demais condições estão de acordo com o edital. Tendo em vista que os representantes das empresas não se fizeram presente na sessão, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação de recurso, conforme prevê o art. 109  inciso I, alínea “ b” da Lei Federal n.º 8.666/93, a contar de 20/09/2023, portanto até 27/09/2023, e contrarrazões a partir de 28/09/2023 até 04/10/2023, os recursos e contrarrazões poderão ser encaminhados via e-mail do Setor de Licitações (licitacao@confins.mg.gov.br) ou protocolados no Setor de protocolo desta Prefeitura, no horário das 09:00h às 16:00h, na sede da prefeitura Municipal de Confins/MG, no endereço Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, Confins/MG.  
O envelope de proposta de preço da licitante 3S Construções Ltda, está a disposição para ser devolvido devidamente lacrado.
 
Encerrada a sessão, após transcorrer o prazo de recurso este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 11:00 horas.  Este resultado será publicado no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br e encaminhado pelo e-mail das participantes, para conhecimento e publicidade.
 
Confins, 19 de setembro de 2023.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 
Silvio Fernandes dos Reis Júnio
Membro
 
Geraldo Soares Costa - CREA nº 56440/D
Membro da CPL
 
 
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Sem representante
 
BMLL MULTISERVIÇOS LTDA
Sem representante
 
VALADARES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
Sem representante
 
ARPAN ENGENHARIA EIRELI
Sem representante
 
CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - ME
Sem representante
 
 
 
 
 

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS
 
 
 
O Município de Confins-MG, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos, quanto aos documentos de habilitação e que não foi apresentado recurso, a Comissão de Licitação dará prosseguimento ao Processo Licitatório nº 084/2023 Tomada de Preço nº 012/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
A data da sessão pública para abertura dos envelopes de propostas das empresas habilitadas do referido processo, será no dia 19/09/2023 às 09:30 horas no Setor de Licitação na Sede da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, Confins/MG.
 
Este Aviso será comunicado aos licitantes através de e-mails e publicado no endereço eletrônico www.confins.mg.gov.br , para fins de conhecimento e publicidade.
 
 
Confins, 14 de setembro de 2023
 
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL