ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 075/2023- PREGÃO ELETRÔNICO RP N.º 031/2023.
Aos 03 (três) dias do mês de agosto do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, a Pregoeira, Maria Aparecida de Oliveira e Equipe de Apoio Henrico Felipe Silva Diniz e Sílvio Fernandes do Reis Júnior, designados pela Portaria nº. 4.899/2023, para os procedimentos inerentes à Sessão do Pregão Eletrônico em epígrafe, conforme o edital respectivo e seus anexos, para o qual se lavra a presente Ata referente ao Pregão em referência, tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CADEADO, PORTA CADEADO E TRINCO FERROLHO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG. Aberta a sessão, ficou constatado que nenhuma empresa interessou na participação da presente licitação, caracterizando desta forma, nos termos do art. 24 inciso V da Lei Federal Nº 8.666/93, uma licitação DESERTA, isto é, não houve cadastramento de proposta na Plataforma Licitar Digital, mesmo levando em consideração a efetiva e ampla publicação do aviso do edital em diversas formas de publicação, conforme exigência contida na referida legislação.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo” e site da Prefeitura
www.confins.mg.gov.br, e ainda publicada na
www.licitardigital.com.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da
publicidade e
legalidade.
Na oportunidade, visto que a licitação foi DESERTA a Pregoeira decidiu
republicar novo edital na modalidade Pregão Presencial, tendo em vista que a prestação de serviços objeto licitado, é de suma importância para a segurança da manutenção das atividades desempenhadas pelas diversas unidades da Prefeitura Municipal de Confins.
Por fim, fica registrada que está decisão será publicada no site da Prefeitura
www.confins.mg.gov.br e na plataforma licitar digital www.licitardigital.com.br, para fins de publicidade e procedimento do certame. Nada mais havendo a registrar em Ata, a Pregoeira declarou encerrada a sessão às 09:50 horas, ageradecendo a presença de todos. Lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de apoio.
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
Henrico Felipe Silva Diniz
Equipe de Apoio
Sílvio Fernandes do Reis Júnior
Equipe de Apoio
