Prefeitura de Confins - MG - EDITAL PREGÃO ELETRÕNIO R/P N° 028/2023

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

28/2023

Nº do Processo

64/2023

Publicado em

25/05/2023 às 15h00

Realização em

05/06/2023 às 09h00

Local

PLATAFORMA LICITAR DIGITAL

OBJETO; REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PARA USUÁRIOS DO SUS E ATENDER AS DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.

Movimentações

Quinta, 11 julho 2024

14h16

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Terça, 27 junho 2023

10h45

Arquivo cadastrado. CANCELAMENTO / DESPACHO DE RESPOSTA RECURSO E CONTRARRAZÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP 028/2023.

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Segunda, 12 junho 2023

15h46

Arquivo cadastrado. CANCELAMENTO / AVISO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO RP 028-2023.

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Quinta, 01 junho 2023

11h26

Arquivo cadastrado. CANCELAMENTO / DESPACHO DE RESPOSTA E RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICA RP Nº 028/2023.

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Quinta, 25 maio 2023

15h07

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 05/06/2023 às 09:00.

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Arquivos

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27/06/2023 10h45

Cancelamento

DESPACHO DE RESPOSTA RECURSO E CONTRARRAZÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP 028/2023 PDF - 7,60 MB

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Descrição

DESPACHO DE RESPOSTA DO RECURSO E CONTRARRAZÃO

RECORRENTE: EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS

RECORRIDAS: LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA e MSRIOS PRODUTOS DE DIETA

PROCESSO LICITATÓRIO: 064/2023
PREGÃO ELETRÔNICO: 028/2023

A Prefeitura Municipal de Confins através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria nº 4899, de 20 de setembro de 2022, ratificado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. Weslei Dênis Ramos, vem PUBLICAR resposta do RECURSO E CONTRARRAZÕES interpostos pelas licitantes EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS CNPJ 26.325.797/0001-90, LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ: nº 28.738.688/0001-20 e MSRIOS PRODUTOS DE DIETA CNPJ: 23.149.874/0001-10, respectivamente, referente aos atos da fase de julgamento do processo acima cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PARA USUÁRIOS DO SUS E ATENDER AS DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.

12/06/2023 15h46

Cancelamento

AVISO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO RP 028-2023 PDF - 3,51 MB

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Descrição

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A Prefeitura Municipal de Confins-MG, por meio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos licitante participantes do Processo Licitatório nº 064/2023 - Pregão Eletrônico RP nº 028/2023, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PARA USUÁRIOS DO SUS E ATENDER AS DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL, que em 12/06/2023, a empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA estabelecida à Rua Achiles Denti, nº 86, José Bonifácio, Erechim/RS, CNPJ nº 26.325.797/0001-90, interpôs Recurso Administrativo contra a decisão da desclassificação da proposta dos itens 02 e 08 da Empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 26.325.797/0001-90.

Desta forma, conforme já previsto na ata de julgamento datada em 06/06/2023 e postada na Plataforma Licitar, ficam as demais licitantes participantes intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias, a partir do dia 12/06/2023 encerrando-se até às 17:00 horas, do dia 15/06/2023, a ser anexado a Plataforma Digital da LICITAR DIGITAL.

O referido recurso segue anexo e encontra-se ainda disponível para consulta no endereço eletrônico www.licitardigital.com.com e www.confins.mg.gov.br, bem como na Sala da Comissão Permanente de licitação.

Confins, 12 de junho de 2023.

Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira

01/06/2023 11h26

Cancelamento

DESPACHO DE RESPOSTA E RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICA RP Nº 028/2023 PDF - 6,90 MB

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Descrição

DESPACHO DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO

IMPUGNANTE: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2023
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 028/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PARA USUÁRIOS DO SUS E ATENDER AS DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.

DOS FATOS

A impugnante NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA apresentou impugnação ao Edital referente ao Processo Licitatório nº 064/2023, Pregão Eletrônico RP nº 028/2023, em 28/05/2023 na plataforma Licitar Digital www.licitardigital.com.br e pelo e-mai licitacao@confins.mg.gov.br:

Sob a seguinte alegação:

“A Nunesfarma, tendo interesse em participar da licitação, adquiriu o respectivo edital, ao verificar as condições para participação, deparou-se a mesma com as exigências do lote 2 do ANEXO I – Termo de Referência, com a vinculação diretamente do produto Glucerna/Abbott em plenas condições de atender a necessidade do uso principal que é amanutenção e recuperação do estado nutricional de pacientes portadores de Diabetes 1 e 2 e controle glicêmico, retirando da Administração a possibilidade de alcançar propostas mais vantajosas.

Lote 02 – Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes. Nutricionalmente completo, normocalórico e hipoglicídico, com baixa osmolalidade. Indicado para atender
às necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes diabéticos. Com carboidratos de baixo índice glicêmico. Isenta de sacarose,
lactose e glúten. Sabor baunilha ou sem sabor. Lata/pote 800 até 850 g. (Tipo Glucerna ou similar). Validade mínima 6 meses a partir da data de entrega.

O referido descritivo direciona por completo a dieta Glucerna/Abbott ao solicitar lata entre 800 à 850 gramas visto que é a uma no mercado que atenderia tal
especificação, deixando de lado marcas como Danone, Nunesfarma ou Nestlé que possam atender da mesma maneira a finalidade de utilização.

Além do direcionamento, a fabricante Abbott emitiu uma carta descontinuando alguns produtos do mercado público, dentre estas, o Glucerna. A carta está em anexo à esta impugnação.”

DA ANÁLISE

Em resposta a impugnação ora impetrada a Pregoeira após consulta via e-mail sec.saude@confins.mg.br, leandro_nutricao@yahoo.br do Secretário Municipal de Saúde do Município de Confins, lavrado pelo Responsável Técnico Sr. Leandro G. Fagundes-Nutricionista CRN9 7789, o ITEM 02-Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes, deve ser de fato retificado, tendo em vista que o produto licitado atende apenas uma única marca atualmente no mercado. In verbis:

“Infelizmente temos uma única marca atualmente que atende ao edital para o item em questão. Existia uma outra porém teve peso alterado para 740 g. O ideal seria trocar para 400 g para que não haja direcionamento de marca. Atenciosamente,
Leandro G. Fagundes - Nutricionista CRN9 7789
Pós graduado em Obesidade e Emagrecimento
Pós graduado em Comportamento Alimentar” (Grifos nossos)

Ressaltando ainda, que com base nos fundamentos registrados em petição de impugnação, afim de garantir a ampla concorrência e evitar admitir condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, viabilizando a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade à Administração Pública, o ITEM 02 - Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes, deve ser retificado, conforme abaixo:

ONDE SE LÊ:

02

Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes. Nutricionalmente completo, normocalórico e hipoglicídico, com baixa osmolalidade. Indicado para atender às necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes diabéticos. Com carboidratos de baixo índice glicêmico. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha ou sem sabor. Lata/pote 800 até 850 g. (Tipo Glucerna ou similar). Validade mínima 6 meses a partir da data de entrega.

LA

200

LEIA-SE:

02

Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes. Nutricionalmente completo, normocalórico e hipoglicídico, com baixa osmolalidade. Indicado para atender às necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes diabéticos. Com carboidratos de baixo índice glicêmico. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha ou sem sabor. Lata/pote 400 g. (Tipo Glucerna ou similar). Validade mínima 6 meses a partir da data de entrega.

LA

200

Por todo o exposto a Pregoeira dá provimento a impugnação interposta, ressaltando que fica mantida a data de abertura das propostas de preços e documentação para o dia 05 de junho de 2023 às 09:00 horas, na plataforma Licitar Digital.

Por fim, este despacho será publicada na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br, no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , e ainda encaminhado via e-mail, para fins de publicidade e procedimento do certame.

Confins, 01 de junho de 2023.

Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira

25/05/2023 15h00

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