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 DESPACHO DE RESPOSTA DO RECURSO E CONTRARRAZÃO
 
 
RECORRENTE: EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS
 
RECORRIDAS: LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA e MSRIOS PRODUTOS DE DIETA
 
PROCESSO LICITATÓRIO:  064/2023  
PREGÃO ELETRÔNICO:  028/2023
 
 
A Prefeitura Municipal de Confins através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria nº 4899, de 20 de setembro de 2022, ratificado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. Weslei Dênis Ramos, vem PUBLICAR resposta do RECURSO E CONTRARRAZÕES interpostos pelas licitantes EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS  CNPJ 26.325.797/0001-90, LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ:  nº 28.738.688/0001-20 e MSRIOS PRODUTOS DE DIETA CNPJ: 23.149.874/0001-10, respectivamente,  referente aos atos da fase de julgamento do processo acima cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA  AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PARA USUÁRIOS DO SUS E ATENDER AS DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
 
 

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 
 
A  Prefeitura Municipal de Confins-MG, por meio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos licitante participantes do Processo Licitatório nº 064/2023 -  Pregão Eletrônico RP nº 028/2023, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA  AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PARA USUÁRIOS DO SUS E ATENDER AS DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL, que  em 12/06/2023, a empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA  estabelecida à Rua Achiles Denti, nº 86, José Bonifácio, Erechim/RS, CNPJ nº 26.325.797/0001-90, interpôs Recurso Administrativo contra a decisão da desclassificação da proposta dos itens 02 e 08 da Empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 26.325.797/0001-90.
 
Desta forma, conforme já previsto na ata de julgamento datada em 06/06/2023 e postada na Plataforma Licitar, ficam as demais licitantes participantes intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias, a partir do dia 12/06/2023  encerrando-se   até às 17:00 horas, do dia 15/06/2023, a ser anexado a Plataforma Digital da LICITAR DIGITAL.
 
O referido recurso segue anexo e encontra-se ainda disponível  para consulta no endereço eletrônico www.licitardigital.com.com e www.confins.mg.gov.br, bem como na Sala da Comissão Permanente de licitação.
 
Confins, 12 de junho de 2023.
 
 
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 

DESPACHO DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO
 
 
IMPUGNANTE: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2023
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 028/2023
 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA  AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PARA USUÁRIOS DO SUS E ATENDER AS DEMANDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
 
 

1. DOS FATOS

 
A impugnante NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA apresentou impugnação ao Edital referente ao Processo Licitatório nº 064/2023, Pregão Eletrônico RP nº 028/2023, em 28/05/2023 na plataforma Licitar Digital www.licitardigital.com.br  e pelo e-mai licitacao@confins.mg.gov.br:
 
Sob a seguinte alegação:
 
“A Nunesfarma, tendo interesse em participar da licitação, adquiriu o respectivo edital, ao verificar as condições para participação, deparou-se a mesma com as exigências do lote 2 do ANEXO I – Termo de Referência, com a vinculação diretamente do produto Glucerna/Abbott em plenas condições de atender a necessidade do uso principal que é amanutenção e recuperação do estado nutricional de pacientes portadores de Diabetes 1 e 2 e controle glicêmico, retirando da Administração a possibilidade de alcançar propostas mais vantajosas.
 
Lote 02 – Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes. Nutricionalmente completo, normocalórico e hipoglicídico, com baixa osmolalidade. Indicado para atender
às necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes diabéticos. Com carboidratos de baixo índice glicêmico. Isenta de sacarose,
lactose e glúten. Sabor baunilha ou sem sabor. Lata/pote 800 até 850 g. (Tipo Glucerna ou similar). Validade mínima 6 meses a partir da data de entrega.
 
O referido descritivo direciona por completo a dieta Glucerna/Abbott ao solicitar lata entre 800 à 850 gramas visto que é a uma no mercado que atenderia tal
especificação, deixando de lado marcas como Danone, Nunesfarma ou Nestlé que possam atender da mesma maneira a finalidade de utilização.
 
Além do direcionamento, a fabricante Abbott emitiu uma carta descontinuando alguns produtos do mercado público, dentre estas, o Glucerna. A carta está em anexo à esta impugnação.”
 
 

1. DA ANÁLISE

 
Em resposta a impugnação ora impetrada a Pregoeira após consulta via e-mail sec.saude@confins.mg.br, leandro_nutricao@yahoo.br do Secretário Municipal de Saúde do Município de Confins, lavrado pelo Responsável Técnico Sr. Leandro G. Fagundes-Nutricionista CRN9 7789, o ITEM 02-Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes, deve ser de fato retificado, tendo em vista que o produto licitado atende apenas uma única marca atualmente no mercado. In verbis:
 
“Infelizmente temos uma única marca atualmente que atende ao edital para o item em questão. Existia uma outra porém teve peso alterado para 740 g. O ideal seria trocar para 400 g para que não haja direcionamento de marca. Atenciosamente,
Leandro G. Fagundes - Nutricionista CRN9 7789
Pós graduado em Obesidade e Emagrecimento
Pós graduado em Comportamento Alimentar” (Grifos nossos)
 
 
Ressaltando ainda, que com base nos fundamentos registrados em petição de impugnação, afim de garantir a ampla concorrência e evitar admitir condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, viabilizando a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade à Administração Pública, o ITEM 02 - Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes, deve ser retificado, conforme abaixo:
 
ONDE SE LÊ:
 

02

Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes. Nutricionalmente completo, normocalórico e hipoglicídico, com baixa osmolalidade. Indicado para atender às necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes diabéticos. Com carboidratos de baixo índice glicêmico. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha ou sem sabor. Lata/pote 800 até 850 g. (Tipo Glucerna ou similar). Validade mínima 6 meses a partir da data de entrega.

LA

200

 
LEIA-SE:

02

Suplemento em pó para nutrição enteral para diabetes. Nutricionalmente completo, normocalórico e hipoglicídico, com baixa osmolalidade. Indicado para atender às necessidades nutricionais na manutenção ou recuperação do estado nutricional de pacientes diabéticos. Com carboidratos de baixo índice glicêmico. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha ou sem sabor. Lata/pote 400 g. (Tipo Glucerna ou similar). Validade mínima 6 meses a partir da data de entrega.

LA

200

 
 
Por todo o exposto a Pregoeira dá provimento a impugnação interposta, ressaltando que fica mantida a data de abertura das propostas de preços e documentação para o dia 05 de junho de 2023 às 09:00 horas, na plataforma Licitar Digital.
 
 
Por fim, este despacho será publicada na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br, no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , e ainda encaminhado via e-mail, para fins de publicidade e procedimento do certame.
 
 
Confins, 01 de junho de 2023.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira