ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO 004/2023
As oito horas do dia 12 de Setembro de 2023 na Sala de Licitação da Sede da Prefeitura Municipal de Confins reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para abertura dos envelopes do
Credenciamento 004/2023 – Processo Licitatório 060/2023 que tem como
objeto o processo de Credenciamento de Pessoa Jurídica VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR, em atendimento a secretaria municipal de esporte e lazer dO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG.
APRESENTOU DOCUMENTO PARA CREDENCIAMENTO ATÉ A PRESENTE DATA A PROFISSIONAL:
BRUNA ANELINA SOUZA SILVA - CNPJ: 51.657.303/0001-12
Endereço; Rua Raimundo Ricardo, n° 70, Bairro; Centro, Confins/MG, CEP; 33500-000.
Telefone: 38-98437-1202
Modalidade: AUXILIAR DE ATIVIDADE ESPORTIVAS EM GERAL
ANALISADOS E CERTIFICADOS PELA COMISSÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
| HABILITAÇÃO |
SIM |
NAO |
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou a última alteração consolidada devidamente registrada ou Comprovante de inscrição em se tratando de (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). |
OK |
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| Cartão (CNPJ) - EMITIDO EM 08/08/2023, VÁLIDO ATÉ 08/112023 |
OK |
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| CPF e Identidade do representante legal - EMITIDO EM 21/12/2022 VALIDADE ATÉ 05/07/2032 |
OK |
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REGULARIDE FISCAL CONFORME ITEM 6.4.2
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal e a Divida Ativa da União - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023, VALIDADE ATÉ 31/01/2024 |
OK |
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| Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023 VÁLIDA ATÉ 02/11/2023. |
OK |
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| Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023 VÁLIDA ATÉ 04/02/2024 |
OK |
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| Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS - EMITIDA EM 03/08/2023 VALIDADE 01/09/2023 |
OK |
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| Certidão Negativa Trabalhista - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023 VALIDADE ATÉ 31/01/2024. |
OK |
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| Certidão Negativa de Falência e Concordata - CERTIDÃO EMITIDA EM 04/08/2023, VÁLIDA ATÉ 90 DIAS - 04/11/2023 |
OK |
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| ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -EMITIDA EM 03/08/2023 VALIDADE ATÉ 31/12/2023 |
OK |
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QUALIFICAÇÃO TÉCNICA CONFORME ITEM 6.4.3 E 7 DO EDITAL:
Termo de Credenciamento - Proposta de Trabalho - Anexo II - EMITIDO EM 09/08/2023 VALIDADE 31/12/2023 |
OK |
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| Modelo de Declaração - Anexo III - EMITIDO EM 09/08/2023 |
OK |
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| Declaração de Trabalho emitido pela empresa Cândido Assessoria (Escola de Futebol) referente ao período de fevereiro a dezembro de 2022, Emissão em 08/08/2023 devidamente inscrita no CNPJ de n° 33.010.462/0001-49. |
INSUFICIENTE |
| SITUAÇÃO : INABILITADA |
Declara INABILITADA a microempreendedora
BRUNA ANELINA SOUZA SILVA CNPJ nº 51.657.303/0001-12, Endereço; Rua Raimundo Ricardo, n° 70, Bairro; Centro, Confins/MG, CEP: 33500-000, em razão da verificação de inconsistências na Declaração de experiência prévia, a saber: Sem identificação da empresa, como: logotipo, razão social, endereço, carimbo de CNPJ, telefone, e-mail.
Tal decisão fundamenta-se no item
6.4.3 e 7.3 do edital e
Art. 30, inciso II da lei 8.666/93. Vejamos:
“6.4.3. Qualificação Técnica
b) O interessado em se credenciar deverá apresentar a documentação referente a qualificação técnica estabelecida no campo requisitos obrigatórios na planilha do item 3 - DOS PROFISSIONAIS, DESCRIÇÃO E REQUISITOS DAS MODALIDADES deste Termo de Referência;
7.3. Toda a documentação constante dos itens 5 e 6 deverão ser inseridas obrigatoriamente no envelope de Credenciamento sob pena de inabilitação da Credenciada.
Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
(......)
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
Para fins de complementação e comprovação da Comprovação de Capacidade na área, experiência no desenvolvimento da atividade, no mínimo de 6 meses, poderá apresentar os seguintes documentos, como:
Contra-cheque ou guia de recolhimento de encargos trabalhistas ou Nota Fiscal de prestação de serviços, e etc., referente a contratação da Bruna Anelina Souza Silva pelo ANDRÉ LUIZ CANDIDO 01307399606.
Caso a interessada discordar da presente decisão fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação de recurso, que será encaminhado à Comissão Permanente de Licitação, através do Protocolo da Sede da Prefeitura Municipal de Confins, à Rua Gustavo Rodrigues, 265, Centro, Confins/MG, conforme prevê o item 8.3.1 do edital e o Art. 109 inciso I, alínea “a e b” da Lei Federal n.º 8.666/93.
Por fim, esta Ata de julgamento será encaminhado ao e-mail da interessada
brunaalina2018@gmail.com, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através do memorando nº 3425/2023, bem como publicado no
site oficial da Prefeitura
www.confins.mg.gov.br e no mural para que seja dada a devida publicidade e que se produza seus efeitos jurídicos e legais.
Nos termos exarados acima lavro a presente ata que segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Confins, 12 de setembro de 2023.
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro
Silvio Fernandes dos Reis Júnior
Membro
