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ATA DE RECEBIMENTO ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2023.
 
Aos 08 (oito) dias do mês de março do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 4.900/2023, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira, e membros Henrico Felipe Silva Diniz, Rodrigo Calazans Diogo e Silvio Fernandes dos Reis Júnior  e Geraldo Soares Costa, Engenheiro Civil do Município CREA nº 56440/D para proceder a entrega, abertura e o julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 011/2023 Tomada de Preço nº 004/2023, cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA MORDENIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL Á RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO CENTRO, CONFORME TERMO DE  REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PROJETOS ARQUITETÔNICO  (ANEXO I, II E III), EM ATENDIMENTO A SE.CRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. A Presidente declarou aberta a sessão, registra-se a presença dos membros da Comissão, do representante  da Secretaria Municipal de Obras e Serviço e dos representantes das empresas para acompanhar a presente sessão.  Iniciando os trabalhos, registra-se que a Comissão recebeu os envelopes protocolizados do Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, pelas empresas abaixo:

Empresa	CNPJ	Representantes
CONSTRUTORA NOX LTDA	04.722.018/0001-58	Sem representante
ABREU E FRANÇA LTDA-EPP	86.496.494/0001-62	Breno Pires Abreu
COWAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI	18.635.925/0001-74	Sem representante
VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA	18.885.861/0001-60	Sem representante
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17	Clovis Alberto de Deus
CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA	44.488.222/0001-70	Guilherme Augusto de Paula da Silva
MCORREA CONSTRUÇÕES EIRELI	06.294.054/0001-93	Márcio Antônio Magalhães Correia
ZURICH ENGENHARIA LTDA	42.968.202/0001-71	Davidson Henrique da Silva Dias

 
Pela Comissão foi feita o credenciamento dos licitantes presentes: Abreu e França Ltda-EPP, Engefer Construções e Serviços Eireli, Construtora WilcePaula Ltda, MCorrea Construções Eireli e Zurich Engenharia Ltda. E Após foi feito a abertura dos envelopes  n.º 01 contendo as documentações necessárias à habilitação. Aberto esse envelope e conferido os documentos constatou-se que a licitante  CONSTRUTORA NOX LTDA, apresentou o documento de Identidade e CPF e a Carteira de Habilitação sem autenticação, e ainda, não cumpriu em sua totalidade serviços com características semelhantes ao objeto licitado conforme item 7.3.3 do edital. Desta forma, a Presidente declarada INABILITADA a referida empresa. As demais licitantes cumpriram  todos os requisitos de habilitação dos itens 7.1 ao 7.5.1 do edital, sendo declaradas HABILITADAS a prosseguir no presente certame.
 
 
 
Tendo em vista que o representante da licitante CONSTRUTORA NOX LTDA, não compareceu na sessão, a Presidente fez contato por telefone, quanto a manifestação de renúncia do recurso da fase de habilitação, conforme prevê o art. 109 “a” da Lei Federal 8.666/93. Sendo enviado por e-mail renunciando assim, a fase de recurso, conforme anexado nos autos. Os  representantes presentes nada manifestaram a respeito desta fase, renunciando assim a fase de recurso. Sendo assim,  passou-se a fase seguinte de abertura dos envelopes n.º 02 contendo a proposta comercial pela seguinte licitante:
 

Empresa	CNPJ	Valor Global
ABREU E FRANÇA LTDA	86.496.494/0001-62	R$ 413.477,83
COWAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI	18.635.925/0001-74	R$ 479.331,04
VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA	18.885.861/0001-60	R$ 486.638,57
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17	R$ 523.902,31
CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA	44.488.222/0001-70	R$ 499.432,60
MCORREA CONSTRUÇÕES EIRELI	06.294.054/0001-93	R$ 523.334,65
ZURICH ENGENHARIA LTDA	42.968.202/0001-71	R$ 505.494,35

 
 As condições da proposta estão de acordo com o edital. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”,  no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da publicidade e legalidade. Analisando as propostas comerciais apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que atenderam na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentaram ofertas cujos valores estão dentro do praticado no mercado. Por essas razões as propostas comerciais, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, estão classificadas. Em obediência ao determinado no instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja, menor preço global a Comissão Permanente de Licitação DECLARA como vencedora do presente certame a licitante proponente, a empresa ABREU E FRANÇA LTDA CNPJ: 86.496.494/0001-62, apresentou o menor preço ao valor global de R$ R$ 413.477,83 (quatrocentos e treze mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), as demais condições estão de acordo com o edital. Tendo em vista que as demais empresas não se fizeram presente na sessão, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação de recurso, conforme prevê o art. 109  inciso I, alínea “ b” da Lei Federal n.º 8.666/93. Foi concedido a palavra aos representantes presentes os mesmos não teve nada a declarar, renunciando o recurso. Este resultado será publicado no site da Prefeitura e encaminhado pelos e-mails das participantes, para conhecimento e publicidade. Encerrada a sessão, após transcorrer o prazo de recurso este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às14:30 horas.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 
Rodrigo Calazans Diogo
Membro da CPL
 
Silvio Fernandes dos Reis Junior
Membro da CPL
 
Geraldo Soares Costa - CREA nº 56440/D
Membro da CPL
 
Breno Pires Abreu
ABREU E FINANÇAS LTDA
 
Clovis Alberto de Deus
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
 
Guilherme Augusto de Paula da Silva
CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA
 
Márcio Antônio Magalhães Correia
MCORREA CONSTRUÇÕES EIRELI
 
Davidson Henrique da Silva Dias
ZURICH ENGENHARIA LTDA
 
COWAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
Sem representante
 
VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA
Sem representante
 
CONSTRUTORA NOX LTDA
Sem representante