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Prefeitura de Confins - MG
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Editais de Licitações
Atualizado em: 02/09/2022 às 15h03
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 027/20222 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Pregão Eletrônico
Nº da Licitação
27/2022
Nº do Processo
62/2022
Publicado em
24/08/2022 às 16h23
Realização em
12/09/2022 às 09h00
Local
PLATAFORMA LICITAR DIGITAL
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS  PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DE CONFINS.
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Movimentações
Sexta, 02 setembro 2022
15h02
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / DESPACHO DE RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO.
Download 1
Quarta, 24 agosto 2022
16h31
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 12/09/2022 às 09:00.
Download 2
Arquivos
02/09/2022 15h02
Impugnações
DESPACHO DE RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO PDF - 1,20 MB
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DESPACHO DE RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO
Descrição

DESPACHO DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
 
IMPUGNANTE: SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
PROCESSO LICITATÓRIO      062/2022
PREGÃO ELETRÔNICO  RP   027/2022
 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DE CONFINS.
 
DOS FATOS
 
Inicialmente, a SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ 07.875.146/0001-20, apresentou tempestivamente impugnação via Plataforma licitar Digital no dia 31/08/2022, dentro do prazo estabelecido no Edital, sendo, portanto, conhecida por esta Presidente da CPL:
Sob a seguinte alegação:
 
I - DA TEMPESTIVIDADE
Conforme o parágrafo 2º, art. 41, da Lei 8.666/93 c/c com o item 4.1. do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 027/2022, restou determinado o prazo de 03(três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
 
I.1. DO PRAZO DE ENTREGA
 
No item 5.4. do Anexo I - Termo de Referencia, verifica-se que exigiu no edital da presente licitação que o prazo de entrega dos bens é de somente 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento, e que o prazo concedido é incompatível com a fabricação, transporte e entrega destes bens.
 
Assim com base nos fundamentos registrados em petição de impugnação requereu a impugnante o provimento a fim de a Administração readequar o edital para fins de permitir maior competitividade eliminando as situações apontadas.
 
I. DA ANÁLISE
 
Após detida análise do pleito registrado em impugnação ao edital a Comissão Permanente de Licitação resolve dar provimento aos pedidos formulados pela IMPUGNANTE - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME pelos motivos e fundamentações expostos.
 
 
 
Acerca dos questionamentos sobre a vedação do item no item 5.4. do Anexo I - Termo de Referencia, verifica-se que exigiu no edital da  presente licitação que estipula  o prazo de entrega dos bens é de somente 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento, esta Comissão de Licitação reconhece que é necessário  para o fornecimento dos bens, o prazo de 30 (trinta) dias úteis para entrega. A dilação no prazo de entrega atua em benefício da própria administração, que possibilitará que empresas localizadas em outras regiões do país possam cotar seus produtos e concorrer igualitariamente com empresas localizadas próximo do órgão licitador. No entendimento da impugnante, um prazo que varia entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias é o ideal para se conseguir a entrega em prazo.
 
Nesse sentido, fica retificado o item 5.4. do Termo de Referencia, da seguinte forma:
 
ONDE SE LÊ:
5.4. A entrega será efetuada no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados a partir do envio/recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais;
 
LEIA-SE:
5.4. A entrega será efetuada em 30 dias, contados do recebimento da Autorização de fornecimento, contados a partir do envio/recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais;
 
Portanto, uma vez que o presente instrumento convocatório será retificado para fins alteração do item 5.4 , a Comissão Permanente de Licitação concede provimento a impugnação interposta e em razão das alterações constantes neste despacho que fica decidido que o prazo de entrega poderá sim ser alterado para 30 dias, contados do recebimento da Autorização de fornecimento, ressaltando que tais alterações em nada impactam na elaboração das propostas pelas empresas interessadas.
 
 
Por fim, informo que esta resposta será publicada nesta data no site: www.confins.mg.gov.br, e na Plataforma de Licitações Licitar Digital, através do endereço eletrônico www.licitardigital.com.br. o edital devidamente atualizado no dia 02/09/2022.
 
 
Confins, 02 de setembro de 2022.
 
Andreia lucas
Pregoeira Substituta
Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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