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Prefeitura de Confins - MG
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Editais de Licitações
Atualizado em: 11/08/2022 às 13h49
EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Tomada de Preço
Nº da Licitação
10/2022
Nº do Processo
52/2022
Publicado em
27/07/2022 às 09h00
Realização em
12/08/2022 às 09h00
Local
Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins
III -  OBJETO
 
3.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, URBANA E RURAL, DISPONIBILIZANDO UM EMAIL, TELEFONE E WATSAPP PARA RECEPÇÃO E DESPACHO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTALAÇÃO E TROCA DE BRAÇOS FEITOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS,  CONFORME PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
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Movimentações
Quinta, 11 agosto 2022
13h46
Arquivo cadastrado. RESPOSTA IMPUGNAÇÃO 2 - TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022.
Download 1
Quarta, 10 agosto 2022
09h12
Arquivo cadastrado. RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022.
Download 2
Quarta, 27 julho 2022
15h50
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 12/08/2022 às 09:00.
Download 3
Arquivos
11/08/2022 13h46
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO 2 - TOMADA DE PREÇO nº 010/2022 PDF - 158,06 KB
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RESPOSTA IMPUGNAÇÃO 2 - TOMADA DE PREÇO nº 010/2022
Descrição
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
 
IMPUGNANTE: VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, URBANA E RURAL, DISPONIBILIZANDO UM EMAIL, TELEFONE E WATSAPP PARA RECEPÇÃO E DESPACHO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTALAÇÃO E TROCA DE BRAÇOS FEITOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS,  CONFORME PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
  1. DOS FATOS
 
A IMPUGNANTE VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ 45.258.577/0001-36, apresentou tempestivamente impugnação ao Edital referente ao Processo Licitatório nº 052/2022, Tomada de Preço nº 010/2022, em 08/08/2022:
 
Sob a seguinte alegação:
 
O item 2 DA PROPOSTA DE PREÇOS E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS do edital solicita apresentação de proposta de acordo com , padrão CPFL e menciona ser braço lonfo de tamanho igual ou superior a 1,5 m, contudo nõa se pode exigir padrão da CPFL pelo fato da mesma não ter qualquer relação com o município de Confins ou com Estado de Minas Gerais ou ainda com a CEMIG. “Fornecimento e Instalação de Braços Longo para Iluminação Pública >- 1,50m, padrão CPFL e acessórios para fixação no poste;”
 
  1. DA ANÁLISE
Em resposta a impugnação ora impetrada a Comissão de Licitação após consulta da Secretaria Municipal de Obras, o referido item deve ser retificado conforme abaixo:
 
 
ONDE SE LÊ:
 
2 Fornecimento e Instalação de Braços Longo para Iluminação Pública >- 1,50m, padrão CPFL e acessórios para fixação no poste; UND 200
 
 
 
LEIA-SE:
 
2 Fornecimento e Instalação de Braços para Iluminação Pública >- 1,50m, padrão CEMIG D e acessórios para fixação no poste; UND 200
 
 
Em relação a dimensão dos braços os mesmos deveram respeitar as normas da Cemig D - ND.5.35, ABNT NBR 5101 Iluminação pública, devendo levar em consideração as normas técnicas vigentes para dimensionamento e especificação dos materiais a ser utilizado.
Em relação ao comprimento dos braços, deverá ser dimensionado conforme largura da via, podendo assim ser utilizado braços curtos 1,50m braços médios 3,00m e braços longos 6,0m. Sendo que predominantemente o município de Confins utiliza -se braços curtos.
 
Pelo exposto a Comissão Permanente de Licitação dar provimento a impugnação interposta, fazendo a referida retificação edital convocatório ora publicado, nos termos do § 1º do artigo 41 da 8.666/93, permanece mantida a data de entrega e abertura dos envelopes marcada para o dia 12/08/2022 às 09:00 horas.
 
 Por fim, informo que esta resposta será publicada no site: www.confins.mg.gov.br.
 
 Confins, 11 de agosto de 2022.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
 
10/08/2022 09h12
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO nº 010/2022 PDF - 245,62 KB
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RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO nº 010/2022
Descrição
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
 
IMPUGNANTE: VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, URBANA E RURAL, DISPONIBILIZANDO UM EMAIL, TELEFONE E WATSAPP PARA RECEPÇÃO E DESPACHO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTALAÇÃO E TROCA DE BRAÇOS FEITOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS,  CONFORME PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
  1. DOS FATOS
 
A IMPUGNANTE VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ 45.258.577/0001-36, apresentou tempestivamente impugnação ao Edital referente ao Processo Licitatório nº 052/2022, Tomada de Preço nº 010/2022, em 08/08/2022:
 
Sob a seguinte alegação:
O item 7.3.2 do edital exige apresentação de atestado de capacidade técnica comprovando que a licitante executou diretamente como contratada principal serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública e instalação e troca de braços de iluminação pública, contudo a exigência de ter executado diretamente como contratada principal não pode permanecer pelos argumentos a seguir expostos. 7.3.2. Capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante com as correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA da região competente, comprovando que a licitante executou diretamente como contratada principal a execução de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública e instalação e troca de braços de iluminação pública. A comprovação técnica não pode ser aferida somente como contratada principal, mas deve ser aceita como subcontratada, desde que o atestado comprove que executou os serviços objeto do presente edital. A titulo exemplificativo, vejamos o que acontece sempre em obras de instalação de linhas de transmissão, onde a contratada principal muitas vezes é uma empresa e a subcontratada outra empresa e, podemos afirmar categoricamente que a empresa subcontratada possui a capacitação técnica se atestada pela empresa contratante principal (CEMIG) ou pela terceirizada. Importante destacar que tal exigência restringe a competitividade e pode causar danos ao erário, tendo em vista que reduzindo a quantidade de participantes o preço com toda certeza ficará maior.
  1. DA ANÁLISE
Em resposta a impugnação ora impetrada a Comissão de Licitação após consulta da Assessoria Jurídica do Município, vem informar que o item 7.3.2 do edital deve ser retificado em decorrência da impugnação apresentada pela empresa VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA, conforme descrito abaixo:
 
ONDE SE LÊ:
 
7.3.2. Capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em  nome do licitante com  as correspondentes  Certidões de Acervo  Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA da região competente, comprovando que a licitante executou diretamente como contratada principal a execução de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública e instalação e troca de braços de iluminação pública.
 
LEIA-SE:
 
7.3.2. Capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em  nome do licitante com  as correspondentes  Certidões de Acervo  Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA da região competente, comprovando que a licitante executou diretamente como contratada principal ou por meio de subcontratação a execução de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública e instalação e troca de braços de iluminação pública.
 
7.3.2.1. Em caso de atestado capacidade técnica decorrente de subcontratação a licitante deverá apresentar também cópia do contrato firmado com a empresa principal, devidamente autenticado.
 
Obs.: Se o licitante optar pela apresentação de cópias simples, deverá apresentar, no momento da abertura dos envelopes, os respectivos originais dos documentos para serem confrontados com as cópias simples, as quais serão autenticadas por membro da CPL. Após esta conferência e autenticação, os originais serão devolvidos ao licitante.
 
De fato, após análise realizada pela Comissão de Licitação este item foi devidamente alterado a fim de não admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, em atendimento ao inciso XXI, da CF/88 e ao inciso I, do §1º, do art. 3º da Lei 8.666/93.
 
Pelo exposto a Comissão Permanente de Licitação dar provimento a impugnação interposta, fazendo a retificação do item 7.3.2 do edital convocatório ora publicado, nos termos do § 1º do artigo 41 da 8.666/93, permanece mantida a data de entrega e abertura dos envelopes marcada para o dia 12/08/2022 às 09:00 horas.
 
 Por fim, informo que esta resposta será publicada no site: www.confins.mg.gov.br.
 
 Confins, 10 de agosto de 2022.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
 
Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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