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TERMO DE RETIFICAÇÃO ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES PARCIAIS
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO  022/2022
CREDENCIAMENTO  N.º 004/2022
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MAESTRO/MAESTRINA E INSTRUTORES(AS) MUSICAIS PARA REALIZAÇÃO DE REGÊNCIA, ENSAIOS E PERPASSAR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS MEMBROS DA CORPORAÇÃO MUSICAL MESTRE MÁRIO PEREIRA DA LUZ EM ATENDIMENTO Á SOLICITAÇÃO DASECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE CONFINS.
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições de acordo com a Portaria nº 4849/2022, vem PROMOVER a RETIFICAÇÃO DO QUANTITATIVO DE HORAS CONTRATADO NA MODALIDADE INSTRUTOR DE INSTRUMENTO DE METAL, com base no item 6.5 do Edital, em razão de ter ocorrido um equivoco ao informar a carga horária anual contratada nos seguintes termos:  
 
ONDE SÊ LÊ:

1. VALDECI ABEL GOMES - CPF 027.533.826-62

Profissional: Instrutor de Instrumento de Metal
Perfazendo o Valor Global: R$ 10.010,00 (Dez mil quinhentos e sessenta reais)
Carga Horária: 182 horas/ano
 

1. MÁRCIO MOREIRA JÚNIOR - CPF 027.533.826-62

Profissional: Instrutor de Instrumento de Metal
Perfazendo o Valor Global: R$ 10.010,00 (Dez mil quinhentos e sessenta reais)
Carga Horária: 182 horas/ano
 
LEIA-SE:

1. VALDECI ABEL GOMES - CPF 027.533.826-62

Profissional: Instrutor de Instrumento de Metal
Perfazendo o Valor Global: R$ 10.560,00 (Dez mil quinhentos e sessenta reais)
Carga Horária: 192 horas/ano
 

1. MÁRCIO MOREIRA JÚNIOR - CFP 097.703.906-40

Profissional: Instrutor de Instrumento de Metal
Perfazendo o Valor Global: R$ 10.560,00 (Dez mil quinhentos e sessenta reais)
Carga Horária: 192 horas/ano
 
Em razão das divergências detectadas posteriormente pela Comissão Permanente de Licitação na documentação mencionada acima, a retificação se faz necessária para sanar os vícios.
 
Tal decisão fundamenta-se nas Súmulas nº 346 e 376 do STF, a saber:
 
Súmula 346. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Súmula 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, e todos os casos, a apreciação judicial.
 
 
Ressalta-se que encontra-se aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 004/2022 dia 16/05/2023 para realização de novos credenciamentos de acordo as exigências do edital convocatório.
 
Nada mais, publica-se no site oficial do município www.confins.mg.gov.br, bem como no mural da Prefeitura Municipal de Confins/MG.
 
Por fim, declaro que os demais atos  do edital permanecem inalteradas para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 
Confins , 29 de julho  de 2022
 
 
 
Maria Aparecida de oliveira
Presidente da CPL
 
 
Ratificado pelo Prefeito Municipal.
 
 
Geraldo Gonçalves dos Santos
Prefeito Municipal
 

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO 004/2022
 
As oito horas e trinta e seis minutos do dia 23 de junho de 2022 na Sala de Licitação da Sede da Prefeitura Municipal de Confins reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para abertura dos envelopes do Credenciamento 004/2022–Processo Licitatório 022/2022 que tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MAESTRO, INSTRUTORES(AS) MUSCAIS PARA REALIZAÇÃO DE REGÊNCIA, ENSAIOS E PERPASSAR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS MEMBROS DE COOPERAÇÃO MUSICAL MESTRE MÁRIO PEREIRA DA LUZ EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE COMNFINS/MG.
 
Apresentaram documentos para credenciamento até a presente data a empresa:
 
PROFISSIONAL : ALAN SOARES DE LIMA
CPF:130.818.214-79
MODALIDADE-  INDEFINIDA
SITUAÇÃO: INABILITADO
 

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO 004/2022
 
 
As oito horas e trinta e seis minutos do dia 09 de junho de 2022 na Sala de Licitação da Sede da Prefeitura Municipal de Confins reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para abertura dos envelopes do Credenciamento 004/2022–Processo Licitatório 022/2022 que tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MAESTRO, INSTRUTORES(AS) MUSCAIS PARA REALIZAÇÃO DE REGÊNCIA, ENSAIOS E PERPASSAR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS MEMBROS DE COOPERAÇÃO MUSICAL MESTRE MÁRIO PEREIRA DA LUZ EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE COMNFINS/MG.
 
Apresentaram documentos para credenciamento até a presente data a empresa:
 
 
PROFISSIONAL : ANDREA FELIPE FERREIRA
CNPJ: 34.463.352/0001-03
MODALIDADE- INSTRUTOR INSTRUMENTOS SOPRO/MADEIRA
SITUAÇÃO: HABILITADA
 
Analisados e certificados pela comissão os seguintes documentos;
 
HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA

1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou a última alteração consolidada devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores;

 

1. Cópia do documento de identidade e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF do profissional a ser credenciado; OK

 

1. Comprovação de que o profissional integrante do quadro permanente da licitante, na qualidade de Responsável pela execução dos serviços. A comprovação do vínculo profissional poderá ser feita mediante a apresentação de contrato social da empresa em que conste o profissional como integrante da sociedade, registro na carteira profissional CTPS, ficha de empregado ou contrato de trabalho, ou ainda, no caso de profissional autônomo, mediante contrato particular entre a licitante e o profissional em que este se obrigue a realizar os serviços correspondentes e a funcionar como responsável pela execução dos serviços.

 

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – (CNPJ). OK

 

1. Comprovante de inscrição em se tratando de Micro EmpreendedorIndvidual (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). OK

 

1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal - (Certidão Conjunta) 03/12/2022

 

1. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente- 14/08/2022

 

1. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;30/05/2022

 

1. Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS - (CRF/FGTS); 14/06/2022

 

1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao) 12/11/2022

 
K)Comprovação de experiência em regência de bandas de músicas e/ou orquestra e/ou comprovação de experiência com aulas de instrumentos (de sopro/madeira; de percussão ou de metal) através do seguintes documentos: OK
K.1.Portifólio constando a descrições dos serviços prestados de regência de bandas de músicas e currículo do profissional;
K.2. Atestado de capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando ter serviços(s) compatível (eis) em características com o objeto da licitação;
K.3.Publicações em jornais, revistas e mídias digitais, além de prêmios recebidos referente à serviços prestados de regência de bandas de músicas
k.4.) instrumentos de contratos firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil de contratações semelhantes;
 

1. Declaração de que a empresa atende ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99),OK

m) Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo.OK
 
 
PROFISSIONAL : ROBERTO DA SILVA JUNIOR
CPF:071.310.966-10
MODALIDADE-  REGENTE, PROFESSOR E COORDENADOR DE BANDA MÚSICA
SITUAÇÃO:  HABILITADO
 
Analisados e certificados pela comissão os seguintes documentos;
 
HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA:

1. Cópia do documento de identidade;OK
   Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; OK
   Cópia de comprovante de residência atualizado;OK
   Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal - (Certidão Conjunta) 06/11/2022
   Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 14/08/2022
   Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 24/05/2022
   Certidão Negativa de Débitos  Trabalhistas;  (disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao) 12/11/2022
   Diploma de Graduação em música;OK
   Comprovação de experiência em regência de bandas de músicas e/ou orquestra, através do seguintes documentos: OK
   1. Portifólio constando a descrições dos serviços prestados de regência de bandas de músicas e currículo do profissiona, devidamente assinados;
      Atestado de capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando a prestação der serviços(s) compatível (eis) em características com o objeto deste credenciamento;
      Publicações em jornais, revistas e mídias digitais, além de prêmios recebidos referente à serviços prestados de regência de bandas de música;
      instrumentos de contratos firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil de contratações semelhantes;

1. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo.OK

 
PROFISSIONAL : VALDECI ABEL GOMES
CPF:027.533.826-62
MODALIDADE-  INSTRUTOR INSTRUMENTOS DE METAL
SITUAÇÃO: INABILITADO
 
Analisados e certificados pela comissão os seguintes documentos;
HABILITAÇÃO PESSOA FÍSICA:
A)Cópia do documento de identidade;
B)Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
C)Cópia de comprovante de residência atualizado;
D )Declaração relativa ao trabalho do menor (Inciso XXXIII do caput do art. 7º da Const. Federal); 20/05/2022
E )Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal - (Certidão Conjunta)
F ) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente; 18/08/2022
G ) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
H ) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao)
I ) Comprovação de experiência em regência de bandas de músicas e/ou orquestra e/ou comprovação de experiência com aulas de instrumentos (de sopro/madeira; de percussão ou de metal) através do seguintes documentos: OK
I.1. Portifólio constando a descrições dos serviços prestados de regência de bandas de músicas e currículo do profissional;
I.2. Atestado de capacidade Técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, comprovando ter serviços(s) compatível (eis) em características com o objeto da licitação;
J.3.Publicações em jornais, revistas e mídias digitais, além de prêmios recebidos referente à serviços prestados de regência de bandas de músicas
I.4.) instrumentos de contratos firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil de contratações semelhantes;
J )Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo.
 
O profissional  VALDECI ABEL GOMES foi declarado INABILITADO por não apresentar as seguintes documentações;
 
A)Cópia do documento de identidade;
B)Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
C)Cópia de comprovante de residência atualizado;
E )Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal - (Certidão Conjunta)
G ) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
H ) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao)
 
 
As empresas foram  notificadas nos endereços eletrônicos valdotrombone@gmail.com , robertojuniormusic@gmail.com , aerdnanutri@gmail.com em 09/06/2022 informando o resultado da Documentação de habilitação apresentada, bem como será dada publicidade deste resultado no site oficial do Município na internet( www.confins.mg.gov.br) , no diário eletrônico na AMM e fixada cópia no Mural no patio da Prefeitura,  em 09/06/2022. Tendo em vista a habilitação e inabilitação das empresas mencionadas acima o presente processo licitatório  será encaminhado  à Secretaria Municipal de Cultura  e Turismo com a finalidade de definição dos quantitativos a serem destinados às empresas habilitadas, observado as especialidades e os quantitativos totais estimados conforme o edital de credenciamento do edital  n° 004/2022.  Deverá o secretário Municipal de Cultura e Turismo encaminhar formalmente para fins de homologação parcial.Por fim, informa que o presente processo licitatório   encontra-se aberto até dia 16/05/2023 para que possam estar apresentando uma nova documentação para o credenciamento, caso tenham interesse
 
 
Confins,09 de junho de 2022
 
 
Maria Aparecida de Oliveira                                    
Presidente da Comissão de Licitação
 
 
Andreia Lucas da Silva
             Membro
 
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro
 

A Prefeitura Municipal de Confins, através da Comissão Permanente de Licitação torna público que está aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MAESTRO/MAESTRINA E INSTRUTORES(AS) MUSICAIS PARA REALIZAÇÃO DE REGÊNCIA, ENSAIOS E PERPASSAR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS MEMBROS DA CORPORAÇÃO MUSICAL MESTRE MÁRIO PEREIRA DA LUZ EM ATENDIMENTO Á SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE CONFINS.
Fundamenta-se a abertura do presente edital com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, observadas as regras previstas neste Edital e seus Anexos, que dele são parte integrante.
Recebimento dos envelopes de Propostas de Credenciamento: A partir do dia 16 de maio de 2022 ás 08:00 12:00 e 13:00 às 17:00 hs.