DESPACHO
RESPOSTA QUESTIONAMENTO
Processo Licitatório nº 076/2021 Tomada de Preço nº 005/2021
Prezados Senhores.
A Comissão Permanete de Licitação, pela Presidente informa que uma empresa licitante enviou via e-mail pedido de questionamento ao edital referente ao processo licitatório nº 076/2021 TOMADA DE PREÇO nº 005/2021, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura para diversas edificações públicas das Secretarias Municipais de Confins, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme especificações constantes na Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Termo de Referência Anexo I. Conforme abaixo:
PEDIDO DE QUESTIONAMENTO:
Tenho o seguinte questionamento a fazer acerca da TP 05/2021:
O Artigo 30 da lei 8.666/93 inciso I, parágrafo segundo, determina que a parcela de maior relevância a ser exigida para atendimento a qualificação técnica deve ser explicitada no Instrumento Convocatório. Desta forma , pergunto:
Qual é a parcela de maior relevância para atendimento aos itens 7.3.1 e 7.3.2 do Edital?
RESPOSTA QUESTIONAMENTO:
O Secretário Municipal de Obras, através do Sr. Helton W. Lino de Souza, informa que: Considerando que o objeto se faz por execução de projetos técnicos, a comprovação da aptidão do desempenho, atividades técnicas , estás poderão ser apresentadas capacidade técnica por critérios gerais , visto que se tratam de serviços técnicos e não execução de obras, sendo assim consideraremos aptos e qualificados quaisquer profissionais que tenha exercido tais atividades compatíveis.
Publique-se no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br.
Atenciosamente.
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
