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Prefeitura de Confins - MG
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Licitações
Atualizado em: 08/04/2021 às 08h45
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO (MROSC-LF Nº 13.019/2014)
Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Chamamento Público
Nº da Licitação
0/2021
Nº do Edital
1/2021
Nº do Processo
1/2021
Valor máximo global
R$ 140.880,00
Publicado em
15/03/2021 às 17h04
Realização
25/03/2021 às 17h00
Local
Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Confins
VINCULADOS À PÁGINA:
Educação
PREFEITURA MUNICPAL DE CONFINS/MG
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO (MROSC) Nº 001/2021
Aos 15 de março de 2021, a Prefeitura Municipal de Confins, em atendimento
ao disposto no § 2º, art. 17, do Decreto Municipal nº 976/2019, informa que
encontra-se publicado o Edital de Credenciamento Público nº 001/2021,
decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2021, da Secretaria
Municipal de Educação, o qual objetiva o credenciamento da OSC - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo – APAE, CNPJ nº
16.864.662/0001-40, durante o período de 15/03/2021 a 25/03/2021, e,
posteriormente a celebração direta de parceria por meio da formalização de
Termo de Fomento, cujo objeto será a “transferência de recursos financeiros
para instituição especializada na área da educação especial, visando garantir
aos alunos, do município de Confins/MG, com necessidades educacionais
especiais, devido à deficiência intelectual e múltipla, que não puderem ser
beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, o acesso a
todas as etapas e níveis da educação básica (Educação Infantil, Ensino
Fundamental e EJA), através de atividades presenciais e/ou não presenciais,
em regime de mútua cooperação”, sendo o valor total estimado de
R$ 140.880,00 (Cento e oitenta mil e oitocentos e oitenta reais), para o
período de 12 meses, cujo inteiro teor pode ser consultado no site
http://www.confins.mg.gov.br , ou diretamente na sala da do Setor de Licitações,
Contratos e Convênios, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de
Confins/MG, na Rua Gustavo Rodrigues, nº 266, Centro, durante o horário de
8:00 às 12:00 e 13: às 17:00 horas. As impugnações e pedidos de
esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de
seus anexos, deverão ser encaminhados durante o prazo de publicidade,
exclusivamente de forma física, através de protocolo no Setor de Protocolos,
localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Confins/MG, no endereço
mencionado acima, no horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.
Outros esclarecimentos sobre poderão ser obtidos, de segunda a sexta-feira,
das 13h00 às 17h00, pelo telefone: (31) 3665-7829.
Clique para ler tudo
Movimentações
Quinta, 08 abril 2021
08h40
Arquivo cadastrado. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 001-2021.
Download 1
Quinta, 08 abril 2021
08h39
Arquivo cadastrado. TERMO DE FOMENTO 001-2021-ASSOCIAÇÃO DE DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE PEDRO LEOPOLDO-APAE.
Download 2
Sexta, 26 março 2021
16h57
Arquivo cadastrado. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (MROSC) Nº 001/2021-SEC. M. DE EDUCAÇÃO.
Download 3
Sexta, 26 março 2021
16h57
Arquivo atualizado. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (MROSC) Nº 001/2021-SEC. M. DE EDUCAÇÃO.
Download 4
Segunda, 22 março 2021
09h29
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO - PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2021.
Download 5
Segunda, 22 março 2021
09h29
Arquivo atualizado. ATAS / ATA DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO - PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2021.
Download 6
Segunda, 15 março 2021
17h10
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 25/03/2021 às 17:00.
Download 7
Arquivos
26/03/2021 16h57
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (MROSC) Nº 001/2021-SEC. M. DE EDUCAÇÃO PDF - 141,40 KB
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (MROSC) Nº 001/2021-SEC. M. DE EDUCAÇÃO
Descrição

PREFEITURA MUNICPAL DE CONFINS/MG

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 -

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeitura Municipal de Confins/MG, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c com § 2º do art. 16do Decreto Municipal nº 976/2019, informa que foi autorizada à Justificativa para o Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 001/2021da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no inciso VI, do art. 30, da Lei Federal nº 13.019/14 c/c inciso II, do art. 16, do Decreto Municipal nº 976/2019, a qual fundamenta a celebração direta de parceria por meio da formalização de Termo de Fomento, com a OSC - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo – APAE, CNPJ nº 16.864.662/0001-40, cujo objeto é à transferência de recursos no valor total de  R$ 140.880,00 (cento e quarenta mil e oitocentos e oitenta reais), para instituição especializada na  área da educação especial, visando garantir aos alunos, do município de Confins/MG, com necessidades educacionais especiais, devido à deficiência intelectual e múltipla, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, o acesso a todas as etapas e níveis da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA), através de atividades presenciais e/ou não presenciais, em regime de mútua cooperação, para o período de 12 (doze) meses, cujo inteiro teor pode ser consultado no site http://www.confins.mg.gov.br – Link EDITAIS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO (MROSC-LF Nº 13.019/2014), ou diretamente na sala de Licitações e Contratos e Convênios. Na forma do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c § 3º do artigo 16 do Decreto Municipal nº 976/2019, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada via protocolo no Setor de Protocolo no Prédio da Prefeitura, no horário de funcionamento das 13:00 às 16:30 horas, ou via internet no site http://www.confins.mg.gov.br - Link Protocolo ACESSAR, com destinação à Secretaria Municipal de Educação/Comissão de Seleção.

22/03/2021 09h29
Atas
ATA DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO - PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2021 PDF - 211,39 KB
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ATA DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO - PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2021
Descrição

ATA DE CREDENCIAMENTO

Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 001/2021

Edital de Credenciamento Público (MROSC) nº 001/2021

Aos 22 de março de 2021, na sala de reunião do Setor de Licitações, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Confins/MG, na Rua Gustavo Rodrigues, nº 266, Centro, reuniu-se os membros da Comissão de Seleção nomeados através da Portaria nº 4542, de 05 de março de 2021, para a sessão de abertura do envelope contendo a Proposta/Plano de Trabalho e a Documentação de Habilitação apresentada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo – APAE,                   CNPJ 16.846.662/0001-40, por meio do Protocolo nº 1.158/2021, datado em 17/03/2021, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Público (MROSC) nº 001/2021 e seus anexos, do processo de Dispensa Chamamento Público nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é “à celebração de parceria entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, visando garantir aos alunos, do município de Confins/MG, com necessidades educacionais especiais, devido à deficiência intelectual e múltipla, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, o acesso a todas as etapas e níveis da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA), através de atividades presenciais e/ou não presenciais, em regime de mútua cooperação”.

Vencedores
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO LEOPOLDO-APAE-PL
16.864.662/0001-40
Item
OBJETO: A disponibilização de recursos financeiros à instituição especializada na área da educação especial, visando garantir aos alunos, do município de Confins/MG, com necessidades educacionais espe
Quantidade
1
Valor Total
R$ 140.880,00
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
Seta
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