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DISPENSA AQUISIÇÃO DE EPI EM FACE ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
32/2020
Nº do Processo
134/2020
Publicado em
29/06/2020 às 15h00
Realização em
02/07/2020 às 17h00
Local
SALA DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual em caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020 que recomenda as ações de caráter essencial da assistência social em período de pandemia, a portaria 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sob o formato de atendimento do Cadastro Único e detalha o cofinanciamento federal para ações e aquisições de EPI em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.