Nº 46/2020

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 02/04/2026 às 02h09

Nº 46/2020

ENCERRADO

Contratada(s): COMERCIAL CONFINS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Contratação Emergencial de Cestas Básicas para distribuição aos 940 alunos da Rede Pública de Ensino da Prefeitura Municipal de Confins pelo período de 60 dias em face do enfrentamento do Coronavirus - COVID 19

Fundamentação Legal

A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020, 1.030 de 20 de março de 2020 e 1.045 de 26 de abril de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19

Observações

Entrega parcelada

Edital

Intenção de Compra Emergencial - COVID 19 Aquisição de Cestas Básicas conforme solicitação da Secretaria de Educação

Acessar

Vigência

De 17/04/2020 à 16/10/2020

Fiscal do contrato

MARCIA LUIZA SILVA COSTA

Data da Assinatura

17/04/2020

Origem