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Prefeitura de Confins - MG
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 46/2020
ENCERRADO
Contratada(s): COMERCIAL CONFINS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
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Vigência
17/04/2020
16/10/2020
Vigência encerrada
Objeto
Contratação Emergencial de Cestas Básicas para distribuição aos 940 alunos da Rede Pública de Ensino da Prefeitura Municipal de Confins pelo período de 60 dias em face do enfrentamento do Coronavirus - COVID 19
Fundamentação Legal
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020, 1.030 de 20 de março de 2020 e 1.045 de 26 de abril de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19
Observações
Entrega parcelada
Vigência
De 17/04/2020 à 16/10/2020
Fiscal do contrato
MARCIA LUIZA SILVA COSTA
Data da Assinatura
17/04/2020
Origem
DP - Dispensa
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Valores
Contrato
R$ 133.254,40
Valor Total
R$ 133.254,40
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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