Ir para o conteúdo

Prefeitura de Confins - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Rede Social Facebook
Contratos
Contrato - Nº 46/2020
Contrato Encerrado em 16/10/2020
COMERCIAL CONFINS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
 DOWNLOAD

Nº Processo: 085   |   Início da Vigência: 17/04/2020  Encerramento da Vigência: 13/10/2020
Data da Assinatura: 17/04/2020   Origem: DP - Dispensa   Tipo: CF - Contrato de Fornecimento
Valor do Contrato: R$ 133.254,40 Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
Contratação Emergencial de Cestas Básicas para distribuição aos 940 alunos da Rede Pública de Ensino da Prefeitura Municipal de Confins pelo período de 60 dias em face do enfrentamento do Coronavirus - COVID 19
Fundamentação Legal:
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020, 1.030 de 20 de março de 2020 e 1.045 de 26 de abril de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19
Observações:
Entrega parcelada
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia