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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MOBILIÁRIO HOSPITALAR DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E FISIOTERAPIA/TERAPIA OCUPACIONAL PARA ATENDER A DEMANDA DAS SEC.s MUNICIPAIS DE SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO ANEXO I E II E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos Decretos Municipais que regulamentam a nova lei de licitações
1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE PREÇO 099/2024 - Nº 006LÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA MARCA
Nos termos art. 124, inciso I, alínea ‘a’, e art. 124, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 51, do Decreto MUnicipal nº 1.327/2023, e conforme autorizado pelo Órgão Gestor, observadas as justificativas acima, fica alterada a marca do item 062,