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Servidor
Empresa
Cidadão
Prefeitura de Confins - MG
Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 10/2024
Nº 10/2024
VIGENTE
Contratada(s): MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Baixar Contrato
Vigência
22/05/2024
22/05/2029
Fim da vigência em 1481 dias
Objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO DO ART. 74, NO INCISO III, ALÍNEAS ‘C’ E ‘E’, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIAS OU CONSULTORIAS TÉCNICAS, BEM COMO SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTO FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Fundamentação Legal
com fulcro no inciso III, alíneas ‘c’ e ‘e’ do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais que a regulamentaram, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.
Situação
Vigente
Edital
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADVOCATÍCIOS
Acessar
Vigência
De 22/05/2024 à 22/05/2029
Data da Assinatura
22/05/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
22/05/2029
Valores
Contrato
R$ 78.619,69
Valor Total
R$ 78.619,69
Arquivos
Arquivo PDF
CONTRATO
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Arquivo PDF
28/05/2024
Contrato
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
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