Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E A LEI 1.185/2025 EMENDA IMPOSITIVA 03, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO, TODOS OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DE Nº 068, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG
Fundamentação Legal
com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005