Objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 74, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DE “JP E BANDA”, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024, HORÁRIO 19 A 21H, NA PRAÇA CENTRAL (JOÃO DAHER ) NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE A FESTA CARNAVAL 2024 EVENTO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS
Fundamentação Legal
Com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais que a regulamentaram