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Constitui objeto do presente contrato, nos termos do processo nº 120/2021, modalidade Adesão nº 039/2021, homologado em favor da “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2020, PREGÃO 109/2020 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE TABLETS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES PRESENTES NA ATA EM ATENDIMENTO A SERETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, nos termos da proposta apresentada, que fica desde já fazendo parte integrante do presente instrumento;

Com fulcro a Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Federal nº 7.892/2013, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93