Nº Nota de Empenho 808/2020

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): SM Segurança Belo Horizonte

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (Avental e Macacão) em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19 para proteção individual dos servidores operacionais da Prefeitura Municipal de Confins.

Fundamentação Legal

A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19

Observações

Entrega imediata após emissão da Autorização de Fornecimento - AF

Edital

Intenção de Compra Emergencial COVID 19 de Equipamento de Proteção Individual EPI - Sec. ADM.

Acessar

Vigência

De 13/05/2020 à 30/06/2020

Fiscal do contrato

ELIANA VIANA PINTO COELHO

Data da Assinatura

06/05/2020

Origem