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Prefeitura de Confins - MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº Nota de Empenho 808/2020
ENCERRADO
Contratada(s): SM Segurança Belo Horizonte
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Vigência
13/05/2020
30/06/2020
Vigência encerrada
Objeto
aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (Avental e Macacão) em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19 para proteção individual dos servidores operacionais da Prefeitura Municipal de Confins.
Fundamentação Legal
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19
Observações
Entrega imediata após emissão da Autorização de Fornecimento - AF
Vigência
De 13/05/2020 à 30/06/2020
Fiscal do contrato
ELIANA VIANA PINTO COELHO
Data da Assinatura
06/05/2020
Origem
DP - Dispensa
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Valores
Contrato
R$ 1.890,00
Valor Total
R$ 1.890,00
Secretarias Vinculadas
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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