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aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (Avental e Macacão) em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19 para proteção individual dos servidores operacionais da Prefeitura Municipal de Confins.

A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19

Entrega imediata após emissão da Autorização de Fornecimento - AF