Objeto
1.1.CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI DO ART. 75 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO INCLUINDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU, EM ATENDIMENTO A INSTITUIÇÃO E A POLÍTICA CONTINUADA NO ÂMBITO DO SUS - MG DENOMINADA PROGRAMA MIGUILIM CONFORME INSTITUIDOS PELA RESOLUÇÃO N° 035/2024 DO CISREC.