CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO FINAL (BOTA FORA) NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.
Fundamentação Legal
com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais que regulamentam a nova lei de licitações
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2025 - Nº 1CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO VALOR
Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor dos itens 01 e 02 no percentual de 5,07% conforme o IPCA-E, do Instrumento de Contrato nº 060/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
2.1. Ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do Contrato nº 060/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 DE JULHO DE 2026, com término em 14 DE JULHO 2027, bem como, renovado o saldo para o referido período.