REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES PRESENTES NO T.R.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos Decretos Municipais que regulamentam a nova lei de licitações
2° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 075/2025 - Nº 2Nos termos do artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.326/2023, art. 71 e 73, e conforme autorizado pelo órgão responsáveis, observadas as justificativas acima, ficam alterados os valores unitários dos itens da Ata de Registro de Preços 075/2025.
1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 075/2025 - Nº 1CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência da ATA de RP 075/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 12 de MAIO de 2026, ATÉ 12 DE MAIO DE 2027, bem como a utilização do saldo.