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Prefeitura de Confins - MG
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Contratos
Contrato - Nº 43/2020
Contrato Encerrado em 12/10/2020
LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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Nº Processo: 75   |   Início da Vigência: 13/04/2020  Encerramento da Vigência: 12/10/2020
Data da Assinatura: 13/04/2020   Origem: LI - Licitação   Tipo: CF - Contrato de Fornecimento
Valor do Contrato: R$ 4.995,60   |   Publicado em: 17/04/2020
Situação:
Encerrado

Objeto do Contrato:
Aquisição de Material Médico Hospitalar em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.
Fundamentação Legal:
Tendo em vista a situação atual enfrentada no país face ao enfrentamento aocoronavirus - COVID 19 e em razão da necessidade de medidas emergenciais a serem tomadas amparadas pela Lei Federal 13.979/2020 nos termos do Artigo 4º e também pela Medida Provisória 926/2020 nos termos do Artigo 4º B e ainda nos termos do Decreto Municipal 1030/2020 que informa medidas administrativas e determina a suspensão de atendimento ao público externo e escala de trabalho em Home Office para o setor administrativo e em observância ao que dispõe a Portaria Conjunta da União 555/2020, informo a intenção do Fundo Municipal de Saúde através do seu gestor Weslei Denis Ramos - Secretário de Saúde de adquirir em caráter emergencial Material Médico Hospitalar.
Arquivos do Contrato - 2 registros
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
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