Objeto
1.1.LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL SITUADO À RUA GUSTAVO RODRIGUES, Nº 388, BAIRRO CENTRO, CONFINS/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONFINS/MG.
Fundamentação Legal
contrato, decorrente do processo licitatório nº 028/2025, modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025, com fulcro no inciso V, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021; observada a Lei Federal nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos; o Decreto Municipal nº 833/2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos casos de contratação direta mediante dispensa de licitação