1.1.LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL SITUADO À RUA GUSTAVO RODRIGUES, Nº 388, BAIRRO CENTRO, CONFINS/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONFINS/MG.
Fundamentação Legal
contrato, decorrente do processo licitatório nº 028/2025, modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025, com fulcro no inciso V, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021; observada a Lei Federal nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos; o Decreto Municipal nº 833/2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos casos de contratação direta mediante dispensa de licitação
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2025 - Nº 1CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
1.1. Por este termo fica prorrogado os prazos de execução e vigência do Instrumento de
Contrato nº 043/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 09 de abril de 2026, ATÉ 09 DE ABRIL DE 2027, bem como renovado o saldo para o referido período.