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Prefeitura de Confins - MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 44/2020
ENCERRADO
Contratada(s): Distribuidora Irmãos Santana Ltda
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Vigência
17/04/2020
13/10/2020
Vigência encerrada
Objeto
Contratação Emergencial para aquisição de Kits de Material de Limpeza e Higiene Pessoal em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao coronavirus - COVID 19
Fundamentação Legal
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19.
Observações
Entrega parcelada
Vigência
De 17/04/2020 à 13/10/2020
Fiscal do contrato
RAQUEL ANDREZA DE JESUS
Data da Assinatura
17/04/2020
Origem
DP - Dispensa
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Valores
Contrato
R$ 17.050,00
Valor Total
R$ 17.050,00
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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