Ir para o conteúdo

Contratação Emergencial para aquisição de Kits de Material de Limpeza e Higiene Pessoal em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao coronavirus - COVID 19

A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19.

Entrega parcelada