Fundamentação Legal
Tendo em vista a situação atual enfrentada no país face ao enfrentamento ao coronavirus - COVID 19 e em razão da necessidade de medidas emergenciais a serem tomadas amparadas pela Lei Federal 13.979/2020 nos termos do Artigo 4º e também pela Medida Provisória 926/2020 nos termos do Artigo 4º B e ainda nos termos do Decreto Municipal 1030/2020 que informa medidas administrativas e determina a suspensão de atendimento ao público externo e escala de trabalho em Home Office para o setor administrativo e em observância ao que dispõe a Portaria Conjunta da União 555/2020, informo a intenção do Fundo Municipal de Saúde através do seu gestor Weslei Denis Ramos - Secretário de Saúde de adquirir em caráter emergencial Material Médico Hospitalar.