Objeto
PACTUAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 024/2025 (VII) PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º 189/2024,DISPONIBILIZADA PELO ESTADO DE MG POR INTERMÉDIO DO SEPLAG AOS MUNICÍPIOS COM PACTUAÇÃO TCM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA SUPRIR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE”.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n°48.723, de 24 de novembro de 2023 e no Decreto nº. 48.779, de 23 de fevereiro de 2024 e as demais normas legais correlatas,