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Prefeitura de Confins - MG
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Contratos
Contrato - Nº 040
Contrato Encerrado em 12/10/2020
ALFALAGOS LTDA
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Nº Processo: 72   |   Início da Vigência: 13/04/2020  Encerramento da Vigência: 12/10/2020
Data da Assinatura: 13/04/2020   Origem: DP - Dispensa   Tipo: CF - Contrato de Fornecimento
Valor do Contrato: R$ 23.579,74   |   Publicado em: 17/04/2020
Situação:
Encerrado

Objeto do Contrato:
Aquisição de Material Médico Hospitalar em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.
Fundamentação Legal:
Tendo em vista a situação atual enfrentada no país face ao enfrentamento ao coronavirus - COVID 19 e em razão da necessidade de medidas emergenciais a serem tomadas amparadas pela Lei Federal 13.979/2020 nos termos do Artigo 4º e também pela Medida Provisória 926/2020 nos termos do Artigo 4º B e ainda nos termos do Decreto Municipal 1030/2020 que informa medidas administrativas e determina a suspensão de atendimento ao público externo e escala de trabalho em Home Office para o setor administrativo e em observância ao que dispõe a Portaria Conjunta da União 555/2020
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