Objeto
Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro para a manutenção do Espaço Cultural Grupo de Capoeira Quilombo de Confins, localizado Rua Diácono João Luiz Pozzodo, 35, Centro, CEP.: 33.500-000 – Confins/MG, contemplado conforme o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2024- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 SUBSÍDIO PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DE ACORDO COM LEI ALDIR BLANC.
Fundamentação Legal
Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI 14.399/2022 – POLITICA NACIONAL ALDIR (PNAB), DECRETO 11.740/2024 (DECRETO POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).