Objeto
1.1.CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 74, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO RELACIONADO A BANDA DO BOI MANTA E AO BLOCO DO BOI, REFERENTE AO TRADICIONAL EVENTO BOI DA MANTA 2025, PREVISTO PARA SER REALIZADO NOS DIAS 9/02; 13/02; 16/02; 20/02; 23/02, 27/02 NO CENTRO, NOS DIAS 15/02 E 22/02 NO BAIRRO TAVARES E NOS DIAS 02/03 E 04/03 APRESENTAÇÃO NO BLOCO DO PAU NO BAIRRO LAGOA DOS MARES NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Fundamentação Legal
com fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais que a regulamentaram, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade n° 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.