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REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DES. SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO ANEXO I E II E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos Decretos Municipais que regulamentam a nova lei de licitações,
1º TERMO ADITIVO A ATA 136/2024 - Nº 1Nos termos artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal nº 1.327/2023 art 72 e 80 , e conforme autorizado pelo órgãos responsáveis, observadas as justificativas acima, fica alterado o valor do item 038 da Ata de Registro de Preço 136/2024