Nº 17/2024

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 31/05/2025 às 05h21

Nº 17/2024

VIGENTE

Contratada(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE

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Vigência

Fim da vigência em 213 dias

Objeto

Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, do Contrato de Consórcio Público e com base no Orçamento aprovado pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado. I.II. Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS beneficiários do Serviço do SAMU 192, nos termos do CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2023, em que o presente CONSORCIADO figura como signatário.

Fundamentação Legal

Contrato de Rateio, que reger-se-á pela Lei Federal nº 11.107/05, pelo Decreto Regulamentador nº 6.017/07, com fundamento no inciso XI, do art. 75 c/c parágrafo único do art. 181, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda de acordo com inciso IX do art. 56 do Decreto Municipal nº 1.324/2023,

Situação

Vigente

Edital

DISPENSA Nº 017/2024 - RATEIO CIAS - SAMU

Acessar

Vigência

De 01/01/2025 à 31/12/2025

Data da Assinatura

17/12/2024

Origem

LI - Licitação

Categoria do Processo