Objeto
: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DE ANGÉLICA BARBOSA E BANDA A SER REALIZADO NO DIA 21 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024, HORÁRIO 19:00HS AS 21:00HS NA PRAÇA SANTA CRUZ (RUA LINDONOR RIBEIRO) NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG DURANTE A REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE EM 2024.
Fundamentação Legal
fulcro no inciso II, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais que a regulamentaram, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade n° 012/2024