Objeto
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19. Referente a solicitação via 1doc memorando 1.950/2020.
Fundamentação Legal
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19
Observações
Entrega parcelada após emissão da Autorização de Fornecimento
Empenho parcial R$7.090,00