Nº 13/2024

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 06/10/2025 às 18h39

Nº 13/2024

VIGENTE

Contratada(s): O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG

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Vigência

Fim da vigência em 387 dias

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PUBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA MEDICINA, INCLUINDO E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA MÉDICA PARA PLANTÕES, CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Fundamentação Legal

Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, com as alterações posteriores, os Decretos Municipais que regulamentam a nova lei de licitações, especificamente, com fulcro no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021

Situação

Vigente

Edital

CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PUBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Acessar

Vigência

De 30/10/2024 à 30/10/2026

Data da Assinatura

30/10/2024

Origem

LI - Licitação

Tipo

CG - Contratos Gerais/Outros

Receita ou Despesa

Receita

Publicado em

18/11/2024

Valores

Contrato

R$ 282.000,00

Aditivo Nº 1

R$ 10.500,00 (adição +)

Valor Total

R$ 292.500,00

Aditivos

Total: 1

1° termo aditivo ao contrato 137/2024 - Nº 1 É objeto deste termo aditivo promover o acréscimo quantitativo ao item nº 01, culminando num aumento financeiro de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) resultando o percentual de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato nº 137/2024 por 12 (doze) meses, ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2026, a contar de 30 de OUTUBRO de 2025, para fins de manutenção da execução dos serviços dentro das condições estabelecidas do contrato e renovando o saldo para referido período.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2025

Assinado em: 05/09/2025

Publicado em: 08/09/2025

Vigência: 30/10/2026

Valor de adição: R$ 10.500,00